Os contribuintes, gestores de empresas brasileiras e contadores, já podem se organizar para cumprir com as obrigações do mês de fevereiro. Isso é necessário para ficar em dia com a Receita Federal e evitar penalidades, como o pagamento de multas e juros pelo atraso.
Por isso, para ajudar na tarefa de organizar a sua agenda de pagamentos, segue a lista do mês inteiro com as principais obrigações de interesse das pessoas jurídicas e físicas.
Mensalmente, os contribuintes devem fazer cumprir com obrigações principais e acessórias. No primeiro caso, está o pagamento de impostos, contribuições e taxas.
No caso das obrigações acessórias, temos as declarações onde constam as informações sobre a empresa. Elas também informam o pagamento de cada tributo para futura fiscalização.
Veja a seguir as principais obrigações do mês de fevereiro:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/janeiro/2025 |
| 14 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Dezembro/2024 |
| 14 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Outubro a Dezembro/2024 |
| 17 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Janeiro/2025 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Dezembro/2024 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Janeiro/2025 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Dezembro/2024 |
| 25 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Janeiro/2025 |
| 28 | DBF – Declaração de Benefícios Fiscais | Ano-calendário de 2024 |
| 28 | Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais | Ano-calendário de 2024 |
| 28 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Janeiro/2025 |
| 28 | DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Julho a Dezembro/2024 |
| 28 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Janeiro/2025 |
| 28 | Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias | Ano-Calendário de 2024 |
| 28 | Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte | Ano-Calendário de 2024 |
| 28 | Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde | Ano-Calendário de 2024 |
| 28 | e-Financeira | Julho a Dezembro/2024 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 28 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Janeiro/2025 |
| 28 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Janeiro/2025 |
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