Agenda Tributária: veja quais são as obrigações do mês de novembro

Final de ano se aproximando e a corrida para dar conta das últimas obrigações do ano só acelera!

A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de novembro para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco.

A agenda tributária, divulgada pela Receita Federal, inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

Pessoas físicas e jurídicas devem cumprir suas obrigações, que podem ser mensais, anuais ou trimestrais. Para ajudar o contribuinte a se orientar existe a agenda tributária, hoje apresentaremos as obrigações de novembro de 2023.

Confira e não deixe de honrar com as obrigações contábeis!

Agenda tributária novembro de 2023 Pessoas Jurídicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/outubro/2023
14	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Julho a Setembro/2023
16	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Outubro/2023
16	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Outubro/2023
16	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Setembro/2023
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Outubro/2023
23	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Setembro/2023
30	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Outubro/2023
30	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Outubro/2023

Agenda tributária novembro de 2023 Pessoas Físicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
30	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Outubro/2023
30	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Outubro/2023

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.