Alerta: Governo divulga proposta de reforma do PIS/Pasep com 3 faixas de alíquota

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (7) as linhas gerais da sua proposta de reforma do tributo PIS/Pasep, que passará a ter três faixas de contribuição.

Sem detalhar as novas alíquotas que serão propostas, a Receita Federal reafirmou que as mudanças não devem gerar aumento da carga tributária para a economia como um todo, ainda que individualmente algumas empresas possam ter algum aumento ou redução de tributação.

A reforma do PIS/Pasep é um primeiro passo de uma mudança maior. A intenção do governo é em cerca de um ano alterar também o regime de cobrança da Cofins, que tem a mesma base de incidência, e unificar os dois tributos.

O projeto do PIS/Pasep, que terá de passar pelo crivo do Congresso, estabelece que todas as empresas terão de passar a recolher o tributo pelo regime chamado não-cumulativo. Esse modelo permite que o contribuinte desconte da contribuição a ser paga a tributação que já incidiu sobre os bens e serviços usados no seu processo de produção.

A ideia é que, em uma cadeia produtiva, as empresas só sejam tributadas sobre o valor que agregaram ao produto ou serviço, obtendo créditos pela tributação que incidiu nas etapas anteriores.

Hoje, parte do setor produtivo já recolhe o PIS/Pasep pelo regime não-cumulativo, com alíquota de 1,65%. Mas setores como o de serviços, que têm uma cadeia produtiva mais curta, pagam pelo cumulativo, que não permite descontos mas tem alíquota menor, de 0,65%.

Pela proposta do governo, passará a haver um único modelo de contribuição, mas com três faixas de alíquotas -os setores que têm menos possibilidade de gerar crédito serão enquadrados nas alíquotas menores.

FUNCIONAMENTO

A unificação das alíquotas será acompanhada por uma ampliação da relação de insumos e despesas envolvidos na produção que podem gerar créditos para o pagamento do tributo.

Atualmente, apenas os bens e serviços relacionados diretamente com a produção do bem ou serviço podem ser descontados. Uma fábrica de parafusos, por exemplo, não pode abater do tributo a ser pago as despesas com material administrativo.

A regra gera inúmeras contestações judiciais e incerteza para as empresas.

Agora, a ideia é que praticamente todos os bens e serviços adquiridos pelas empresas poderão ser descontados. Para compensar essa ampliação, a alíquota básica do PIS vai subir.

DESCOMPLICADO

João Hamilton, coordenador de Tributos sobre a Produção da Receita, afirmou que, com a mudança, a intenção do governo não é elevar a arrecadação, mas sim simplificar o regime e reduzir os questionamentos.

“É impossível que todos os CNPJs continuem a ter exatamente a mesma tributação, mas, como regra geral, se quer manter setorialmente as cargas equalizadas”.

Segundo ele, caso haja alteração expressiva da arrecadação, o governo fará a “calibragem” na reforma da Cofins, adequando a alíquota do novo tributo resultante da unificação

“A ideia foi fazer um test drive”, afirmou. “Se o PIS novo arrecadar mais, faremos o ajuste, a ideia é ter um tributo só.”

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