Alerta: Novo Cronograma do eSocial Lançado Hoje!

Foi dada a largada para a corrida de adaptação ao eSocial! Com a publicação do cronograma de implantação do eSocial ocorrida hoje no Diário Oficial (Resolução no. 1, de 24 de junho de 2015), passam a contar os prazos definidos pelo Governo para que as empresas enviem suas informações por meio da plataforma digital que é o eSocial.

Faturamento 2014 superior a R$ 78 milhões

As empresas empregadoras com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2014 deverão passar a usar o eSocial a partir da competência setembro de 2016, porém a obrigatoriedade não se estende ao preenchimento de algumas tabelas.

As tabelas relacionadas a ambientes de trabalho, comunicação de acidentes de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, só passaram a ter o preenchimento obrigatório para tais empregadores a partir da competência janeiro de 2017.

Demais empregadores

Para as demais empresas obrigadas ao eSocial, o preenchimento e envio das informações pela plataforma digital passa a ser obrigatório a partir da competência janeiro de 2017, novamente com exceções.

As tabelas relacionadas a ambientes de trabalho, comunicação de acidentes de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, só passaram a ter o preenchimento obrigatório para tais empregadores a partir da competência julho de 2017.

SIMPLES e MEI

O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido que será dispensado às empresas de micro e pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física ainda será definido, por meio de atos específicos.