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Alerta: Receita Federal notifica mais de 1,8 milhão de pequenos negócios

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A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas sobre pendências que podem levar à exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso significa que você pode perder os benefícios de um regime tributário simplificado e menos oneroso.

Quem foi notificado?

Microempreendedores Individuais (MEI): 1.121.419
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP): 754.915

O valor total das pendências é de R$ 26,7 bilhões!

Motivos para a exclusão:

Inadimplência de impostos federais, estaduais ou municipais.
Exceder o limite de faturamento anual sem comunicar à Receita Federal.
Atuar em atividades não permitidas pelo Simples Nacional.
Possuir débitos com o INSS.
Ter uma condição societária diferente da permitida.

Consequências da exclusão:

Aumento da carga tributária: você terá que optar pelo Lucro Real ou Presumido, regimes mais complexos e com impostos potencialmente mais altos.
Mais burocracia: maior complexidade na gestão tributária da sua empresa.

Como regularizar sua situação:

Acesse o Termo de Exclusão e o Relatório de Pendências: acesse o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC da Receita Federal com seu Gov.BR (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
Quite seus débitos em até 30 dias: a partir da data de ciência do Termo de Exclusão (entre 30 de setembro e 4 de outubro), você tem 30 dias para regularizar seus débitos. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado.
Consulte a Jornada Regularize do Sebrae: se precisar de ajuda para se organizar financeiramente, acesse a trilha online e gratuita do Sebrae com informações, planilhas e ferramentas para regularizar seu negócio.

Dúvidas?

Contestação: se discordar das pendências, protocole uma contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal pela internet, seguindo as orientações no site da Receita Federal.
Orientações da Receita Federal: clique aqui para verificar as orientações para regularização das pendências do Simples Nacional.

Não perca tempo! Regularize sua situação e continue aproveitando os benefícios do Simples Nacional.

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica. Além disso é CEO da FiscalTalks Inteligência Artificial, onde desenvolve vários projetos de IA para diversas areas.