Os cariocas começaram 2015 com menos burocracia para abrir seus negócios. Isso porque a Prefeitura do Rio já está disponibilizando o Alvará Impresso pelo Contribuinte.
A medida visa tornar mais eficiente e ágil a emissão de alvarás de estabelecimentos. O documento deverá ser impresso pelo portal Carioca Digital, da prefeitura.
Na pratica, a ferramenta vai possibilitar ao cidadão imprimir o alvará de funcionamento para atividades que não necessitem licenças de outros órgãos municipais, estaduais e federais como pequenas lanchonetes ou lojas em shoppings. Aproximadamente 76% das atividades econômicas licenciadas pela prefeitura se enquadram nesta categoria”, ressalta o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio de Janeiro, Lucio Fernandes.
Para outras atividades econômicas, o contribuinte terá que obter as licenças em outros órgãos, juntar os documentos e apresentar na respectiva Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização (IRLF). Após este processo, o alvará poderá ser impresso em casa.
O objetivo do Alvará na Web é promover a transparência no processo de concessão do documento, reduzir a geração de papel por parte da prefeitura, já que a assinatura do alvará será digital, e proporcionar mais conforto para que o cidadão possa legalizar sua atividade econômica sem precisar ir a uma inspetoria do município.
Contribuintes ganham prazo para se adaptarem às novas regras do documento fiscal eletrônico.
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