Aneel mantém bandeira tarifária verde para o mês de novembro

Os consumidores não terão que arcar com custos adicionais na fatura de eletricidade no mês de novembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde para o próximo mês, aplicável a todos os usuários conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Esta ausência de encargos extras na conta de luz tem sido uma constante desde o término da vigência da bandeira de escassez hídrica, que perdurou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Naquela ocasião, a Aneel justificou a escolha da bandeira verde devido às condições favoráveis de geração de energia, sustentadas pelo armazenamento adequado nos reservatórios das usinas hidrelétricas. A agência reguladora relatou que, no início do período de estiagem, os reservatórios alcançaram, em média, um nível de armazenamento de 87%, o que contribuiu para o cenário positivo.

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Em junho de 2022, a Aneel autorizou reajustes de até 64% nas bandeiras tarifárias. Esses aumentos refletiram a inflação e o aumento dos custos das usinas termelétricas, resultante do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Em agosto, a Aneel lançou uma consulta pública com o intuito de reduzir os valores das bandeiras tarifárias em até 36,9%. A decisão da agência se baseou em três fatores: reservatórios cheios, expansão da energia eólica e solar, e a diminuição nos preços internacionais dos combustíveis fósseis.

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Bandeiras tarifárias

As bandeiras tarifárias, estabelecidas em 2015 pela Aneel, servem para refletir os custos variáveis associados à geração de energia elétrica. Organizadas em diferentes níveis, essas bandeiras têm a finalidade de informar o valor atual dos custos de produção de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), que é posteriormente repassado aos consumidores residenciais, comerciais e industriais.

Quando a conta de eletricidade é calculada com base na bandeira verde, não há custos adicionais. No entanto, se as bandeiras vermelha ou amarela estiverem em vigor, o valor da conta sofre acréscimos, cujo montante varia de acordo com o nível de gravidade: a bandeira amarela acrescenta um valor de R$ 2,989 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, enquanto a bandeira vermelha no patamar 2 resulta em um acréscimo de R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos. Durante o período em que a bandeira de escassez hídrica esteve em vigor, de setembro de 2021 até 15 de abril de 2022, os consumidores arcavam com um adicional de R$ 14,20 para cada 100 kWh consumidos.

O Sistema Interligado Nacional (SIN) abrange quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, cobrindo praticamente a totalidade do território brasileiro. No entanto, algumas áreas de estados da Região Norte e de Mato Grosso, bem como todo o estado de Roraima, não fazem parte do SIN. Atualmente, existem 212 localidades isoladas do SIN, onde o consumo de energia é reduzido e representa menos de 1% da demanda total do país. Nessas regiões, a geração de energia é predominantemente realizada por usinas termelétricas movidas a óleo diesel.