Aposentadoria por invalidez do INSS pode ser justificada por Covid-19

A Covid-19 já faz parte da lista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sendo uma das doenças que poderá gerar aposentadoria por invalidez. Isso graças a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1113/20 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

Uma das mudanças é que os segurados acometidos pela doença e suas variantes, poderão ficar isentos do período de carência para receber a aposentadoria por invalidez.

Em outras situações é necessário cumprir uma carência de 12 contribuições mensais.

Veja a lista de doenças

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa.

A Covid-19 gera aposentadoria por incapacidade, se a limitação for grave, completamente incapacitante e de improvável recuperação, mesmo após a realização do tratamento clínico e de reabilitação profissional.

O PL está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, e poderá ser apreciada em plenário.

Atualmente, o PL tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, e está sujeito a apreciação em plenário.

Recentemente, o INSS permitiu que o auxílio-doença seja solicitado através de aplicativo, com a anexação do laudo médico e sem perícia presencial.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista dos Jornal Contábil