Aposentadoria: quem vai ter direito ao adicional de 25%?

O adicional de 25% está previsto na Lei 8.213/01 no artigo 45, que garante o benefício para os aposentados por invalidez que estiverem necessitando da ajuda de terceiros para realizar suas tarefas diárias.

Mesmo que o segurado tenha uma aposentadoria superior ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), poderá solicitar o adicional de 25%. O adicional será recalculado sempre que a aposentadoria for reajustada.No entanto, será cortado pelo INSS após a morte do aposentado.

Nos casos em que o aposentado por invalidez voltar a trabalhar, sua aposentadoria será automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

Veja os casos em que o INSS vai conceder o adicional de 25% sem questionar:

cegueira total;

perda de no mínimo nove dedos das mãos;

paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;

perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;

perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;

perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;

alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;

doença que exija permanência contínua no leito.

Incapacidades mentais também podem dar direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria.

Nos casos em que o INSS não conceder o acréscimo de 25%, o aposentado poderá recorrer à Justiça para ter direito.

Aposentadoria por Invalidez

O INSS concede para os segurados que, por motivo de doença ou acidente, se tornam incapacitados para voltar ao trabalho de forma permanente e sem previsão de recuperação.

Quando o segurado está incapacitado para o trabalho, ele primeiro receberá o auxílio-doença, já a aposentadoria será concedida nos casos em que for observado que não exite a possibilidade  de recuperação e o segurado não coneguir voltar a trabalhar.

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Jorge Roberto Wrigt

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