Aposentados e pensionistas vão ganhar R$ 2,1 bilhões da Justiça

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de mais de R$ 2,14 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O montante é o resultado de decisões favoráveis em mais de 100 mil ações judiciais concluídas em maio deste ano, que envolvem pedidos de concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Ao todo, o volume total de recursos liberados pelo órgão chega a R$ 2,57 bilhões, incluindo processos contra outros órgãos da União. O público ligado à Previdência Social, contudo, abocanha a maior fatia do bolo, representando cerca de 141 mil beneficiários de um universo de 226 mil cidadãos contemplados nesta rodada.

As RPVs são modalidades de indenizações pagas por meio de Juizados Especiais Federais para causas cujo valor máximo não ultrapasse 60 salários mínimos, o equivalente atual a R$ 97.260.

Distribuição regional e depósitos

Os recursos já foram descentralizados e enviados para os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Cada corte regional ficará responsável por estabelecer o próprio cronograma de depósitos e efetuar o pagamento nas contas bancárias dos vencedores das ações.

No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, Estados sob a jurisdição da segunda região, os créditos serão realizados em contas abertas automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

A maior parte da verba previdenciária ficou concentrada na primeira região, que engloba estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, com um repasse de R$ 562 milhões para mais de 33 mil beneficiários.

Na sequência, a quarta região, que atende os estados do Sul, recebeu R$ 471 milhões. A quinta região, no Nordeste, contará com R$ 454 milhões, enquanto a terceira região, que cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, teve R$ 315 milhões liberados. Minas Gerais, que responde de forma isolada pela sexta região, somou R$ 212 milhões, e o Rio de Janeiro, somado ao território capixaba, terá a injeção de R$ 131 milhões para quitar as dívidas judiciais.

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Como consultar

Para saber se foi incluído no lote atual, o segurado deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal correspondente ao estado onde o processo foi aberto. A consulta exige dados básicos de identificação, como o número do CPF, o número de registro da RPV, o processo de origem ou o número de identificação da requisição. Em alguns tribunais, apenas o preenchimento do documento de identidade é suficiente para checar o extrato.

É bom lembrar que o direito ao saque não termina com a morte do segurado titular. Caso o beneficiário que moveu a ação tenha falecido antes da liberação do dinheiro, os herdeiros legais e dependentes têm o direito de resgatar os valores atrasados, desde que comprovem formalmente o vínculo familiar e a partilha perante a Justiça.

Distribuição dos valores

1 – TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 671.902.805,89

Previdenciárias/assistenciais: R$562.242.004,98 (27.460 processos, com 33.891 beneficiários)

2 – TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)

Geral: R$192.464.861,23

Previdenciárias/assistenciais: R$131.512.019,09 (5.763 processos, com 8.311 beneficiários)

3 – TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 397.391.769,28

Previdenciárias/assistenciais: R$ 315.657.361,75 (10.255 processos, com 13.649 beneficiários)

4 – TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)

Geral: R$ 548.828.566,87

Previdenciárias/assistenciais: R$ 471.508.991,69 (24.559 processos, com 35.247 beneficiários)

5 – TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 528.042.642,66

Previdenciárias/assistenciais: R$ 454.216.672,00 (21.364 processos, com 36.054 beneficiários)

6 – TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 240.456.800,16

Previdenciárias/assistenciais: R$ 212.060.626,98 (11.492 processos, com 14.217 beneficiários)

Ana Luzia Rodrigues

Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.