Auxílio Brasil: quem não atualizar o CadÚnico poderá ficar sem o benefício

O auxílio Brasil será o substituto do Bolsa Família a partir de novembro, as pessoas que serão inclusas no programa vão precisar estar com o cadastro atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), os dados que não estiverem corretos vão impedir a pessoa de receber o benefício.

A Medida Provisória (MP) 1.061/2021, tem como critério principal, exigir do beneficiário ou de quem será incluso ter os dados corretos no CadÚnico, como também ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.

O governo deseja atender 16 milhões de famílias a partir de novembro, quando o Bolsa Família será substituído pelo Auxílio Brasil. O novo programa exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. As exigências não estão valendo para quem já recebe o Bolsa Família, eles serão migrados para o novo programa automaticamente, conforme informou o Ministério da Cidadania.

A única dúvida é em relação ao valor, que segundo o ministro da Cidadania, João Roma, só será informado em meados de outubro. O novo valor depende da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Como verificar o cadastro

A família deverá consultar o aplicativo Meu CadÚnico para poder se cadastrar ou atualizar as informações. O aplicativo informa se é necessário atualizar o cadastro ou em processo de averiguação e permitirá a impressão de comprovantes.
Para quem não tem acesso a internet, deverá se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

Como atualizar

Não havendo atualização no Cadastro Único levará à exclusão do registro depois de quatro anos. Isso porque, o governo realiza uma revisão anual dos dados e convoca as famílias que estão com informações desatualizadas para corrigirem a situação. No entanto, quando uma família se inscreve para receber o benefício, é informada que precisa atualizar os dados a cada dois anos.

Os dados só podem ser atualizados em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Toda vez que a família trocar de endereço, de telefone, de estado civil, renda mensal, nascimento, adoção ou falecimento na família, devem ser atualizados no CadÚnico.

Como se cadastrar
Só podem se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico), as famílias de baixa renda que ainda não se inscreveram e terão que cumprir os seguintes requisitos:

A família terá que ter uma renda por pessoa de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. Este processo também é realizado no CRAS ou nos postos do CadÚnico, ou do Bolsa Família.

O responsável pela Unidade Familiar, deverá passar as informações de todos os membros da casa. Terá que ter pelo menos 16 anos, possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física), título de eleitor e de preferência que seja mulher. Será necessário levar os seguintes documentos:

certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor. Em alguns municípios, para ser atendido é necessário agendar.

Os indígenas deverão levar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). Não será exigido deles a apresentação de CPF e de título de eleitor.

Quem não possui documentos, nem registro civil poderão se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Lembrando, que neste caso, os dados ficarão incompletos, ou seja, o acesso a programas sociais só poderá ser liberado após o fornecimento de toda a documentação necessária.