Benefício extra do INSS de R$ 1.212. Veja quem recebe

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC, diz respeito a uma prestação paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Apesar de ser gerido pelo órgão, o benefício é de natureza assistencial, e não exige a realização de contribuições previdenciárias, dentre os seus critérios.  

Em suma, o benefício visa garantir o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022) a pessoas de baixa renda que possuem 65 anos ou mais, ou são portadoras de alguma deficiência, incapazes de participar em plena e efetiva igualdade com os demais integrantes da sociedade. 

Cabe salientar que algumas pessoas podem conhecer o BPC pelo nome Loas. Isto ocorre, pois a sigla em questão, na verdade refere-se a lei onde o benefício está previsto, a chamada Lei Orgânica da Assistência Social. 

Exposto isto, continue sua leitura, e saiba mais sobre o direito ao benefício, bem como os meios para solicitar os pagamentos mensais do BPC. 

Quem tem direito ao BPC?

Assim como em outros benefícios governamentais, para ter direito ao BPC, é preciso que o cidadão se enquadre em determinados requisitos. As regras de concessão são as seguintes: 

• Ter idade igual ou inferior a 65 anos; OU
• Ser portador de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
• Possuir renda familiar per capita (por pessoa) de até ¼ do salário mínimo (R$ 303);
• Ter inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais. É importante que os dados informados no sistema estejam devidamente atualizados.

Quem ainda não possui a inscrição no Cadúnico, basta se dirigir à alguma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), presente nos municípios,  para realizar o cadastro no sistema. 

Como solicitar o benefício?

Caso você atenda todos os critérios estabelecidos, o requerimento do benefício pode ser efetuado sem sai de casa, através dos seguintes canais: 

• Site ou aplicativo Meu INSS;
• Central de Atendimento da autarquia, pelo número 135.

O pedido por meio da plataforma do Meu INSS, é feito conforme o passo a passo descrito abaixo: 

1. Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo);
2. Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”;
3. Clique em “Novo Requerimento”;
4. Em seguida, busque pelo serviço desejado, no caso o BPC;
5. Preencha os dados necessários, e anexe os documentos exigidos;
6. Feito isso, basta concluir o requerimento e aguardar a resposta do órgão.

Vale ressaltar que no caso de PCDs (Pessoas com Deficiência), será preciso comprovar a condição incapacitante, através de uma perícia médica realizada pelo próprio INSS. Será necessário, que o indivíduo apresente documentos que atestem a deficiência, tais como: atestados médicos, exames, laudos, receituários, relatórios, entre outros.  

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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