O presidente Jair Bolsonaro acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) em uma petição para instaurar uma ação penal contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente do PT Gleisi Hoffmann, por supostos crimes contra a sua honra durante a campanha eleitoral.
Ainda em outubro, a representação de Bolsonaro foi enviada ao Ministério da Justiça, que a repassou à Polícia Federal. Nesta sexta-feira, 25, a PF decidiu enviar o caso para o STF. O relator da ação no STF será o ministro Kassio Nunes Marques, indicado à Corte por Bolsonaro.
Leia Também: Fernando Haddad será ministro da fazenda?
Segundo o documento, Lula teria utilizado comícios e a propaganda eleitoral para “macular a honra do representante”, usando termos como genocida, miliciano, assassino e de fatos ofensivos à sua reputação como demônio, canibal.
Gleisi também teria “imputado ao representante a prática de fatos definidos como crime, além de ter difamado e injuriado Jair Bolsonaro em diversas oportunidades”.
Para demonstrar os fatos narrados na representação, foi juntado vídeo com imagens de comício realizado no dia 12/10/2022 no Complexo do Alemão, no qual o Lula teria atribuído a Jair Bolsonaro a responsabilidade pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e por associação a milicianos, fatos previstos como crime nos artigos 121 e 288-A do CP.
A representação também atribui ao senhor Luiz Inácio o fato de também ter imputado a Bolsonaro a responsabilidade pelo assassinato de Benedito, além de lhe ter imposto a pecha de genocida.
Leia Também: PEC da transição: Lula está em Brasília e pretende destravar negociações
O documento, também cita publicação que teria sido feita por Gleisi Hoffmann nas redes sociais em setembro, que diz que Bolsonaro seria o mandante do assassinato de Benedito Cardoso dos Santos.
Por essa razão, o a representação declara “Ocorre que, conforme exposto na representação, Gleisi Hoffmann é deputada federal e,
como tal, goza de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe a alínea b do inciso I do artigo 102 da Constituição da República”.
“O STF limitou, no julgamento de questão de ordem na Ação Penal 937, o alcance do foro por prerrogativa de função aos crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele”diz um trecho da notícia-crime.
“Sendo assim, considerando que a representada ocupa o cargo de deputada federal, restaria averiguar se os fatos que lhe foram atribuídos foram praticados em razão do cargo, bem como se a instauração de inquérito necessitaria de prévia autorização do órgão judicial competente”, diz.
Nova ferramenta "Domínio Busca Convenções" integra dados do Ministério do Trabalho e portais sindicais para…
Entenda as regras que cercam este assunto e veja se encaixa no seu caso
Trabalhadores contratados pelo regime CLT devem receber o salário até essa data. Confira!
Veja o passo a passo para calcular seus ganhos e enviar o documento sem cair…
As punições para quem errar com o IBS e a CBS
Saiba como usar a ferramenta automatizada pelo computador ou celular e confira quem está obrigado…