BPC-LOAS: Falta de atualização cadastral pode suspender o benefício

Quem recebe o BPC-LOAS corre o risco de ter o benefício suspenso por falta de atualização cadastral.

Desde 2016, qualquer inconsistência de dados é marcada como indício de irregularidade e o benefício pode ser cortado.

A atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deve ser feita a cada dois anos. Essa ação é obrigatória para manutenção da assistência do INSS.

No entanto, sempre que houver alguma mudança no grupo familiar, mesmo que a última atualização tenha sido recente, é necessário incluir as novas condições no cadastro.

Para ajudar você a entender melhor esse processo, preparamos este artigo. Nele, você vai ver:

1. Sobre o BPC-LOAS
2. CadÚnico e BPC-LOAS
3. Atualização cadastral no Cras
4. Cancelamento do benefício

Sobre o BPC-LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial pago pelo INSS para idosos acima 65 anos ou deficientes físicos e mentais que não conseguem prover o seu sustento. Crianças com deficiência também podem entrar no programa.

O benefício é no valor de um salário mínimo e só é concedido para pessoas em situação de miserabilidade. Para receber essa assistência, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• ter renda inferior a ¼ do salário mínimo vigente por pessoa do grupo familiar;
• não receber nenhum outro benefício do INSS como pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença, entre outros;
• estar inscrito no CadÚnico;
• no caso das pessoas com deficiência, é preciso comprovar o nível de incapacidade por meio de perícia médica do INSS.

CadÚnico e BPC-LOAS

A inscrição no CadÚnico é obrigatória para concessão e manutenção do BPC-LOAS desde novembro de 2016. Mesmo assim, ainda tem muita gente recebendo o benefício sem esse cadastro.

De acordo com o Ministério da Cidadania, até fevereiro de 2019, faltavam os cadastros de mais de 1,1 milhão de beneficiários. O número representa 23,7% das pessoas que recebem a assistência. Mas essa irregularidade está com os dias contados.

O INSS está enviando notificações aos beneficiários com pendências para que eles regularizem a situação. O não cumprimento dos prazos para inclusão no Cadastro Único pode resultar em bloqueios e até suspensão do benefício. Não vale a pena arriscar, não é mesmo? Até porque o processo é bem simples.

Para fazer a inscrição no CadÚnico, basta que o responsável familiar — maior de 16 anos, com CPF e que more na casa — se desloque ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo do seu domicílio. Essa pessoa precisa apresentar pelo menos um documento de todos os membros da família, informar o endereço atual e se responsabilizar pelas atualizações caso a situação familiar mude.

Atualização cadastral no Cras

A atualização cadastral é obrigatória a cada dois anos. Muitos beneficiários até cumprem essa exigência, mas comparecem ao Cras apenas com o objetivo de cumprir a formalidade e repetem os mesmos dados que já estavam no sistema.

É aí que mora o perigo! Qualquer mudança no quadro familiar precisa ser informada na atualização do CadÚnico. É qualquer mudança mesmo: casamentos, divórcios, nascimento de filhos, óbitos, alteração de endereço, empregos, aposentadoria de algum membro do grupo e até quando alguém deixa de morar na residência.

Quer um exemplo prático? Imagine uma casa em que moram cinco membros da mesma família, sendo que um deles é um idoso beneficiário do BPC-LOAS. Caso um dos integrantes mude de casa e arrume um emprego, o salário dele continuará vinculado ao grupo familiar. Dessa forma, o beneficiário pode perder a assistência, pois a renda da família ficou mais alta.

A mesma lógica pode ser aplicada aos divórcios. Caso o titular se separe e o ex-cônjuge volte a trabalhar ou passe a receber algum benefício do INSS, ele pode ter a assistência cortada porque o INSS interpreta que a renda familiar está alta. Logo, o benefício seria injustificado. Entendeu o motivo dessa atualização ser importante?

Além do mais, não pode mentir para conseguir o benefício. Existem situações em que as pessoas omitem informações por achar que elas vão atrapalhar o processo. É o caso, por exemplo, de casais que moram junto, mas não são casados formalmente. Não vale declarar que mora sozinho só porque a relação não é oficializada.

O INSS tem equipes de Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB) que fazem visitas às residências com o intuito de verificar a qualidade das informações fornecidas por quem recebe assistência. Em caso de inconsistência de dados e indícios de irregularidades, o benefício pode ser cortado.

Cancelamento do benefício

Perder um benefício é o maior temor de quem depende daquele dinheirinho para sobreviver. O pente fino do INSS está fazendo revisões a fim de identificar inconsistências e indícios de irregularidades nos benefícios assistenciais para cancelar pagamentos indevidos.

O melhor caminho para garantir o seu benefício é andar na linha. Se você faz as atualizações direitinho e ainda se enquadra nos requisitos para receber o BPC-LOAS, não precisa se preocupar: o seu benefício será mantido. A assistência pode ser suspensa apenas quando:

• o beneficiário falecer;
• o prazo para inscrição no CadÚnico não for cumprido;
• houver aumento na renda familiar superior aos requisitos da lei;
• a Previdência Social identificar erros na concessão.

E vale lembrar que o INSS não suspende nada automaticamente. O instituto envia notificações ao usuário de que há alguma irregularidade e dá um prazo para ele se defender. Depois que o beneficiário apresenta a defesa, o instituto analisa o caso e, aí sim, decide pela manutenção ou suspensão.

Mesmo se a assistência for cancelada, ainda existe a possibilidade de recorrer da decisão. Para isso, basta acionar a Justiça Federal de forma autônoma, recorrer à Defensoria Pública ou contratar um advogado de confiança para dar andamento ao caso.

Enfim, o BPC-LOAS é um benefício assistencial pago ao idoso e ao deficiente de baixa renda. No entanto, a assistência não é vitalícia. Aumento de renda, inconsistência de dados e a ausência de inscrição no CadÚnico são fatores que podem gerar a suspensão do benefício. Em razão disso, é essencial manter todos os dados atualizados e informar qualquer mudança na vida do grupo familiar. Com todos esses cuidados, o seu benefício fica assegurado.

Conteúdo original Escobar Advogados