Caixa libera dinheiro esquecido do PIS/Pasep ano-base 2020

A Caixa Econômica Federal informou que muitos brasileiros ainda não scaram o PIS/Pasep referente ao ano-base 2020. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 478 mil trabalhadores ainda não retiraram o dinheiro. Esse ano, o pagamento começou mais cedo, em 8 de fevereiro e terminou em 31 de março.

Porém, quem ainda não sacou o dinheiro poderá retirar o valor até 29 de dezembro de 2022.  Segundo informações, 125.624 funcionários públicos ainda não retiraram os valores do Pasep no Banco do Brasil.

Já 353.100 trabalhadores do setor privado ainda não sacaram o abono salarial referente ano-base 2020, na Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2020, é necessário cumprir as seguintes regras:

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Ter trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao benefício;

Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

Ter recebido até dois salários-mínimos por mês, em média. Caso não tenha trabalhado o ano inteiro, o cálculo é feito de forma proporcional;

Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Quem não pode receber o abono salarial?

Não vão poder receber o abono salarial PIS/Pasep, os trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

Empregados domésticos por pessoa física;

Trabalhadores empregados por pessoa física , equiparada a jurídica

Onde sacar o Abono salarial PIS/Pasep

Os trabalhadores com direito ao PIS, podem sacar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou terminal de autoatendimento da Caixa. 

Os servidores públicos vão poder sacar o abono salarial Pasep, nas agências do Banco do Brasil. Neste caso, será necessária a apresentação de documentação de identificação com foto.

Cotas do PIS/Pasep

Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada entre os anos de 1970 e 1988 possuem mais de R$ 23 bilhões das cotas do fundo PIS/Pasep para sacar.

Lembrando que esse dinheiro está disponível desde 2019 para saque, porém, muitos trabalhadores se aposentaram e não sabem que têm direito ao benefício.

Neste caso, você precisará baixar o aplicativo do FGTS em seus celulares. Na verdade, as cotas do Fundo PIS/Pasep foram extintas e o montante foi transferido para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para saber se você tem direito às cotas, deve acessar o aplicativo FGTS.

As pessoas confudem as cotas do PIS/Pasep com o abono salarial, entretanto, são coisas bem diferentes. O abono salarial PIS/Pasep é pago anualmente 

Isso porque o dinheiro das cotas do fundo PIS/Pasep foi transferido para o Fundo de Garantia, assim, a consulta deve ser feita pelo aplicativo. Entretanto, muitas pessoas confundem o abono salarial com as cotas do PIS/Pasep, porém, são coaisas beme diferentes. O abono salarial é pago anualmente aos trabalhadores que se encaixam nas regras do programa, já as cotas do fundo PIS/Pasep são pagas apenas uma vez na vida dos trabalhadores que exerceram atividade naquele período.

Herdeiros têm direito às cotas?

Em caso de falecimento do trabalhador, os herdeiros também podem realizar o saque do benefício, para isso será preciso levar na agência da Caixa algum dos seguintes documentos:

Certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;

Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;

Alvará judicial designando os beneficiários ao saque, por meio da escritura pública de inventário.

Jorge Roberto Wrigt

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