Calendário Legislativo – Congresso retoma atividades

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Deputados e Senadores voltaram às atividades com o desafio de aprovar projetos importantes para o país mesmo com um tempo mais curto para os debates. Isso acontece porque o ano legislativo sofre grande impacto com as mudanças de partidos, entradas e saídas de parlamentares que serão candidatos nas eleições de outubro e, claro, a formação ou não de alianças em Estados e municípios.

Para 2022, a alta nos preços dos combustíveis continua, além de novas regras para micro e pequenas empresas, planos de saúde e uso de fertilizantes – temas que geram polêmicas e dividem as opiniões dos congressistas.

A primeira sessão sempre tem início com a leitura da mensagem presidencial e um balanço de 2021 – feito pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Por conta do aumento no número de casos da variante Ômicron, da Covid-19, a solenidade foi realizada em formato semipresencial e a maioria dos deputados e senadores participou por videoconferência.

Combustíveis: os parlamentares têm como desafio a tentativa de conter a alta dos combustíveis, que se arrasta desde o ano passado. Entre as alternativas está a alteração de tributos e a criação de um fundo subsidiário para bancar as oscilações do barril do petróleo e a alta do dólar.

Planos de Saúde: Novas regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde também foi aprovada, principalmente, aqueles indicados no tratamento do câncer. A matéria será enviada à sanção presidencial. De acordo com o projeto, as regras se aplicam aos processos de análise em curso e a ANS terá 180 dias a contar da publicação da futura lei para regulamentar o tema.

Agrotóxicos: A Câmara dos Deputados também aprovou projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.

Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de “produtos de controle ambiental” e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.

Medidas Provisórias

Câmara e Senado têm 30 MPs para serem analisadas e votadas. Essas são normas com força de lei editadas pelo presidente da República e que começam a valer assim que são publicadas. Elas precisam ser avaliadas e votadas pela Câmara e pelo Senado em um prazo máximo de 120 dias para se tornarem leis de forma definitiva.

O prazo é suspenso durante o recesso legislativo. Os congressistas também precisam analisar os vetos presidenciais a projetos aprovados. São 37 vetos à espera de análise, que poderão ser mantidos ou derrubados pela maioria dos parlamentares. (Com informações da Agência Câmara)

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