Começa mobilização contra futuras propostas de reforma previdenciária

Líderes parlamentares e sindicais contestam as propostas apresentadas pelos candidatos à Presidência sobre reforma da Previdência em seus planos de governo e começam a preparar nesta semana ações para evitar votação da matéria após as eleições e em 2019.

Entre as ações, haverá prioridade para a reativação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e o relançamento da campanha “Quem votar não volta”, já de olho nas eleições municipais de 2020 e nas eleições gerais de 2022. A ideia dos líderes é repetir o sucesso alcançado neste ano pela mobilização contra a proposta de reforma elaborada na Câmara com o apoio do governo. Por falta de votos, o presidente Michel Temer tirou a matéria da pauta da Câmara em fevereiro. Com 270 deputados e 23 senadores, a Frente foi criada em 2016 com foco suprapartidário, reunindo parlamentares de diversos os partidos.

Seja quem for o eleito à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) ou Fernando Haddad (PT), o movimento descarta alteração nas regras previdenciárias. E critica as propostas dos candidatos e declarações deles contra distorções a serem corrigidas no regime do serviço público.

O plano de Bolsonaro propõe a criação de regime de capitalização com contas individuais para novos trabalhadores. Substituiria o modelo atual de repartição da Previdência, em que aposentadorias são pagas por todos os trabalhadores.

De acordo com o programa de Bolsonaro, aqueles que optarem pela capitalização terão redução dos encargos trabalhistas. Como haverá insuficiência de recursos porque os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização, é proposta a criação de um fundo para reforçar o financiamento da Previdência. Bolsonaro defendeu caçar “os marajás” e propôs o fim da incorporação de gratificações de servidores públicos aos salários para efeito de aposentadoria.

Já o programa do candidato do PT, Fernando Haddad, foca na criação de regimes próprios de Previdência principalmente dos estados. Aborda também a eliminação de “privilégios incompatíveis com a realidade previdenciária da maioria dos trabalhadores brasileiros”.

De acordo com o programa, é defendido o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação.

Risco

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, o senador reeleito Paulo Paim (PT-RS) avaliou que a proposta de Bolsonaro será prejudicial aos trabalhadores. O senador petista afirmou que esse modelo não deu certo nos países nos quais foi implantado, a exemplo do Chile, porque teria diminuído o valor das aposentadorias. “A previdência vira um investimento de risco”, avaliou.

“No Chile, o sistema está sendo modificado após ter provocado o suicídio de vários aposentados que estavam ganhando a metade da aposentadoria”, apontou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). No caso dos privilégios citados por Haddad, Paim concordou com a proposta do programa do PT se for para casos isolados, como aposentadoria dos governadores após um mandato.

“A reforma da Previdência já foi feita em 2015 e estabelece que a idade aumenta quando aumentar o tempo de vida do brasileiro”, disse Paim, referindo-se à emenda constitucional EC nº 88/2015, que alterou a idade para aposentadoria compulsória do servidor para 70 ou 75 anos de idade.

“Além disso, há anos o servidor público que quiser se aposentar com valor acima do INSS [R$ 5,5 mil] tem que pagar aposentadoria complementar”, acrescentou Paim.

Nesta quinta-feira (11), em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, representantes de entidades sindicais, da Consultoria do Senado e da Receita Federal discutiram o tema e concluíram que a crise do sistema se deve a problemas de gestão, fiscalização, sonegação e programas generosos de renegociação de débitos tributários.

Fonte: DCI