Como encerrar o MEI? Entenda tudo que envolve o processo

Existem inúmeros motivos que levam uma determinada pessoa a fechar seu negócio, diante dos impactos econômicos da pandemia do Covid-19, isto vem ficando mais comum que o habitual. Sendo assim, é necessário dar baixa no CNPJ, o que envolve todo um processo. 

Ademais, isto se aplica também ao Microempreendedor individual (MEI). Desta forma, caso você deseje fechar o seu negócio e não se enquadrar mais na categoria de MEI, continue lendo, e saiba como prosseguir. 

Processo para fechar o MEI

O processo para encerrar as atividades de MEI depende de alguns passos a serem seguidos. Previamente, deve-se conferir se as declarações anuais estão regularizadas, caso contrário o processo de fechamento não será possível. 

Em seguida, vamos ao processo, a ‘priori’ é necessário dar baixa no CNPJ. Sendo assim você precisará emitir um código do Simples Nacional, disponível no portal do sistema, para isso você precisará das informações presentes nas seguintes documentações:

• CNPJ;
• CPF;
• Título de eleitor; OU
• IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Feito isso, basta dar baixa no seu MEI, obedecendo o seguinte passo a passo:

1. Acesse o portal do Gov.br;
2. Clique em “Empreendedor”;
3. Selecione a opção “Já sou MEI”;
4. Clique em “Baixa de MEI” e “Solicitar Baixa”
5. Informe o seu CPF e efetue o ‘login’
6. Vá em seu perfil e confirme se o seu número de celular e email estão corretos;
7. Em seguida, entre no Portal do Empreendedor;
8. Repita os passos 2, 3, e 4;
9. Entre no sistema com o seu CPF e senha.
10. Utilize o Código de Acesso do Simples Nacional que foi gerado no passo anterior
11. Confira se seus dados estão corretos;
12. Feito isso, basta confirmar a solicitação da baixa.

Declaração de Extinção do MEI.

Dado a baixa em seu MEI, é necessário acertar os últimos detalhes para encerrar sua empresa. Desta forma, é necessário pagar os impostos em aberto, nos quais podem ser efetuados através de uma guia, emitida através do aplicativo do simples nacional e emitir a Declaração de Extinção do MEI. 

Assim sendo, caso não haja alguma Declaração Anual do MEI em atraso, basta seguir o seguinte passo a passo. 

1. Acesse o site da DASN-SIMEI;
2. Informe o seu CNPJ e clique em “Continuar”;
3. Selecione o último ano possível;
4. Selecione a data na qual foi dada a baixa no seu MEI;
5. Insira o faturamento e digite as informações necessárias;
6. Clique em “Continuar”;
7. Em seguida, clique em “Transmitir” e guarde consigo os documentos de confirmação.
8. Feito isso, seu CNPJ estará encerrado definitivamente.

Conteúdo por Lucas Machado