Como fazer para definir o capital social do MEI?

Abrir um negócio exige uma série de cuidados e demanda algumas ações por parte do empreendedor. Adquirir um CNPJ é uma das etapas que precisam ser seguidas, já que ela é pré-requisito para emissão de notas fiscais, acesso a crédito e a benefícios previdenciários etc. 

O Capital Social MEI é um tema que gera dúvida entre os futuros microempreendedores individuais.

De forma simples, Capital Social é o valor que o empreendedor investe inicialmente para manter seu negócio funcionando até que ele gere lucro. 

É o valor usado para comprar  bens materiais, como mobiliário e equipamentos, mesa, cadeira, computador, matéria-prima, pagar custos de abertura de CNPJ, contratação de softwares e outros serviços, pagamento de aluguel, entre outros custos.

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Não há uma regra que defina um valor mínimo ou máximo para o Capital Social, ele deve refletir os custos diretos e indiretos para o início do negócio.

O que é capital social?

Recapitulando, o Capital social refere-se ao valor total dos recursos financeiros ou bens  para que a empresa possa começar a operar. É a contribuição inicial que o proprietário faz para formar a empresa e financiar suas operações.

Em outras palavras, ele representa a quantia inicial da empresa. Portanto, para definir esse valor é preciso que se organize uma lista com os valores necessários para a abertura do negócio e início de suas atividades. 

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Qual a importância do valor do capital social?

Em relação a outras modalidades de empresas, nas empresas MEI existe uma facilidade: enquanto nas outras é necessário um investimento real (concreto), o capital social MEI não é obrigatório.

Mas mesmo não sendo obrigatório, é importante declarar aquele valor que você irá investir para o negócio funcionar até que ele comece a rentabilizar.

Afinal, quando se pensa em abrir um negócio é necessário calcular todos os custos e investimentos necessários até começar a faturar e gerar lucro.

No caso do MEI, já que se trata de Microempreendedor Individual, pode-se pensar que não há custos, mas isso não é verdade. Sempre é preciso investir em ferramentas específicas, material mobiliário, uniforme, produtos e até mesmo um veículo para locomoção. Todos estes custos fazem parte do capital inicial do Microempreendedor Individual.

Não há valor mínimo ou máximo para o Capital Social do Microempreendedor Individual, o valor a ser declarado é o montante que ele precisará investir para abrir o negócio e torná-lo viável até que ele comece a gerar faturamento e lucro. Enfim, todo o investimento para se começar o negócio deve ser considerado como capital social.

Qual é a diferença entre capital social e faturamento?

É muito comum confundir Capital Social com faturamento. Lembre-se que o capital social do MEI é a soma dos custos necessários para o negócio iniciar e se manter até que comece a faturar e render lucro. 

Já o faturamento é o valor gerado pelos serviços prestados ou produtos vendidos pelo Microempreendedor Individual (MEI).

Vamos supor  que a soma dos custos para iniciar seu negócio seja R$ 10 mil.  O Capital Social será de  R$ 10 mil. Ao iniciar as atividades haverá uma tabela de preço dos serviços prestados. 

À medida que o negócio começar a funcionar e os serviços começarem a ser prestados, haverá faturamento por estes serviços. Suponhamos que o preço médio dos serviços prestados seja R$ 65 e ao realizar uma média de 100  serviços por mês, terá um faturamento mensal de R$6.500,00 por mês.

Como preencher o capital social do MEI

Agora que você já sabe o que é capital social, poderá preencher e inserir esse valor no Portal do Empreendedor no momento que for efetuar o cadastro como profissional autônomo.

Como citamos, não existe valor mínimo, já que poderá inserir até R$ 1, nem limite, porém, lembre-se que deve ser um valor baseado na realidade do seu investimento inicial para atuar como Microempreendedor Individual.

Você também pode usar um valor simbólico como R$ 1.000 se não souber os valores exatos e voltar em outro momento para ajustar seu cadastro. Basta acessar o Portal do Empreendedor novamente, fazer seu login e ir em “Atualização Cadastral” para fazer o ajuste do seu capital social como MEI.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.

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