Como funciona o BPC/Loas para crianças?

O Benefício de Prestação Continuada, ou apenas BPC, trata-se de um auxílio de caráter assistencial instituído na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) de 1993. 

Este benefício é destinado a idosos com mais de 65 anos ou a portadores de alguma deficiência de natureza física, mental, sensorial ou intelectual que incapacita o cidadão de estar em plena e efetiva igualdade com os demais integrantes da sociedade. 

O BPC/Loas, como é popularmente conhecido, é concedido no valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.100) e não exige que o beneficiário possua contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apesar de ser intermediado pelo órgão. Isto porque se trata de um benefício assistencial e não previdenciário, importante não confundir com a aposentadoria. 

BPC/Loas para crianças deficientes

Em casos nos quais uma família de baixa renda é integrada por uma criança portadora de deficiência, ou doença grave que a coloque em desigualdade com as demais, é perfeitamente possível pedir o BPC. 

Acontece que, muitas vezes, a família não tem as devidas condições para arcar com os custos do tratamento da criança, e que ainda possuem a necessidade de largar o trabalho para atender aos cuidados do filho. 

Apesar do BPC/Loas estar atrelado ao trabalho, para criança isto não se aplica, por motivos claros, da mesma não ter condições de trabalhar, justamente pela idade. Diante disso, o Governo Federal em 2007 autorizou a concessão do BPC para crianças portadoras de deficiência. 

Como solicitar o BPC?

Sendo assim, para solicitar o BPC, realize a inscrição no Cadúnico, caso ainda não tenha. Isto pode ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), presente nos municípios. 

Feito isso, entre em contato com o instituto, através do aplicativo ou site “Meu INSS”, ou ligando na Central de Atendimento pelo número 135.

Requisitos do BPC/LOAS

Cabe destacar que, ainda sim, o Benefício de Prestação Continuada possui determinadas regras para sua concessão. Sendo assim, é necessário que o solicitante atenda à algumas condições, confira quais são:

• Necessário comprovar uma renda total de até ¼ do salário mínimo vigente (R$ 275 em 2021);
• Possuir inscrição no Cadastro único (Cadúnico);
• Não estar recebendo algum outro benefício do governo;
• Possuir nacionalidade brasileira;
• Comprovar a deficiência ou doença grave.

No que diz respeito ao último tópico listado, a criança deverá passar por uma perícia médica do INSS, em que será analisada sua condição de saúde, bem como a documentação apresentada. Em relação aos documentos, pode ser apresentado:

• Atestado médico;
• Exames;
• Relatórios;
• Laudos médicos;
• Entre outros.

Cabe salientar que outras questões também passaram por avaliação como as condições da casa da família, bem como se é possível a visita de uma assistente social.