Como obter o certificado digital?

O certificado digital é um tipo de arquivo que autoriza que uma empresa ou pessoa física tenha uma identificação virtual. Essa identidade digital torna possível a realização de transações pela internet protegidas com autenticação.

O empresário que deseja emitir notas fiscais eletrônicas precisa ter o certificado digital. Nesse caso, o certificado precisa ser reconhecido pela Secretaria da Fazenda do Estado e também pela prefeitura do município onde está localizado o empreendimento.

Serviços que exigem o certificado digital

Acompanhe abaixo alguns serviços que exigem esse certificado:

• Envio de declarações para a Receita Federal;
• Acessar o e-CAC;
• Enviar dados ao CAGED;
• Acessar a conectividade social da Caixa Econômica.

Quem precisa gerar o certificado digital?

O certificado garante mais segurança nas transações pela internet, pois autentica a identificação da empresa.

Os empreendimentos que emitem notas fiscais precisam ter um certificado digital. 

Os empresários que optaram pelo regime tributário do Lucro Real e Lucro Presumido precisam do certificado digital para enviar as notas fiscais e as declarações mensais e anuais para a Receita Federal.

Os empresários que possuem funcionários com registro na carteira de trabalho devem enviar as declarações à Previdência Social, através do certificado digital.

Importante: São poucas as empresas que não têm a obrigação de criar o certificado digital. Quando falamos do Microempreendedor Individual, o certificado digital é uma opção.

Como gerar o certificado digital?

O certificado digital deve ser comprado em autoridades certificadoras que constam no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Veja a seguir como fica o passo a passo para gerar o certificado digital:

• Escolha uma unidade certificadora para gerar o certificado digital;
• A emissão pode ser A1 – validade de 1 ano ou A 3 – validade de até 5 anos ( o certificado pode ser armazenado em um token ou cartão);
• Apresente a documentação estabelecida pela unidade certificadora. Normalmente é um documento de identificação para pessoa física, ou documento de identificação e contrato social da empresa para pessoa jurídica;
• Preencha o formulário com as informações da empresa;
• Cadastre a biometria ou colete a biografia facial;
• A unidade certificadora irá analisar o cadastro e confirmar a identidade do solicitante, depois disso o certificado digital estará finalizado.

Importante: O certificado A1 pode ser baixado pela internet, a unidade certificadora normalmente envia por email ao solicitante. 

A própria unidade certificadora entrega o certificado A3 em formato de cartão e token.

As dúvidas com relação ao certificado digital podem ser sanadas na própria unidade certificadora.