Como registrar o reajuste do salário mínimo no eSocial Doméstico / Imagem canva pro
Com a virada do ano, o orçamento das famílias brasileiras precisa passar por novo cálculo. O Decreto nº 12.797/2025 oficializou o novo valor do salário mínimo nacional em R$ 1.621, vigente desde o dia 1º de janeiro de 2026. Para quem emprega profissionais domésticos — como cuidadores, babás, cozinheiros e motoristas —, o novo piso exige atenção imediata às obrigações no sistema eSocial Doméstico.
O eSocial Doméstico é a plataforma unificada do Governo Federal que gerencia o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Criado para garantir direitos como o FGTS e a aposentadoria, o sistema centraliza o pagamento de tributos em uma única guia (DAE), mas exige que o empregador mantenha os dados contratuais rigorosamente atualizados.
Nem todos os contratos seguem a mesma regra de atualização. Para empregados que recebem o piso nacional, a alteração para R$ 1.621 é obrigatória. Já para aqueles que recebem acima do mínimo, o reajuste não é automático por lei e deve seguir o acordo prévio entre as partes ou as convenções coletivas de cada categoria e estado.
É fundamental destacar que o sistema não aplica o reajuste automaticamente. O empregador deve acessar a plataforma e registrar a alteração antes de encerrar a folha de pagamento de janeiro.
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O planejamento de férias requer cuidado redobrado neste período. Caso o empregado inicie o descanso em janeiro, deve-se registrar a alteração salarial antes do recibo de férias, garantindo que o pagamento já contemple o valor atual.
Para funcionários que iniciaram férias em dezembro e retornam em janeiro, a vigência do novo salário deve ter registro com a data do retorno ao trabalho. Nesses casos, o eSocial calculará o reajuste proporcional nos dias trabalhados em janeiro.
O governo disponibiliza três canais principais para que o empregador realize a atualização sem burocracia:
Além do salário base, o aumento de 6,79% em relação ao ano anterior reflete no cálculo proporcional de encargos como o FGTS, o seguro contra acidentes de trabalho e a antecipação da multa rescisória.
Especialistas recomendam que a atualização ocorra o quanto antes para evitar o acúmulo de diferenças salariais e possíveis reclamações trabalhistas futuras.
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