Como são realizadas as operações objetos de fiscalização em 2022?

No Relatório Anual de Fiscalização 2021-2022 publicado pela Receita Federal, foram divulgados  os resultados de 2021 e o planejamento de 2022 para fiscalização.

A responsável por esse trabalho é a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A Sufis monitora, decide quem vai fiscalizar e fiscaliza os contribuintes selecionados.

Acompanhe os próximos tópicos e entenda melhor o que é o Relatório anual de Fiscalização e como ele funciona.

Boa leitura!

Entenda o dever da Sufis

A Sufis da Secretaria Especial da Receita Federal é a responsável pelo relatório de fiscalização e tem os seguintes deveres: 

• Monitorar os grandes contribuintes;

• Promover a conformidade tributária;

• Realizar pesquisa e seleção dos sujeitos passivos que serão fiscalizados; e

• Realizar a fiscalização, seja de natureza interna (revisão de declarações e malhas fiscais) ou externa (auditorias).

Portanto, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), é a responsável pelo relatório, ela decide os fiscalizados, fiscaliza e elabora o relatório.

Qual objetivo do relatório de fiscalização?

A Fiscalização tem a finalidade de realizar uma aproximação da arrecadação efetiva da potencial para haver a garantia dos recursos necessários ao funcionamento do Estado, nas suas principais áreas, para ampliar a conformidade tributária em obediência à legalidade e combater a sonegação fiscal e outros ilícitos tributários. 

Para o cumprimento desses objetivos, as ações estão condicionadas aos seguintes fundamentos institucionais:

• Disponibilizar as melhores ferramentas tecnológicas ao seu corpo funcional;

• Capacitação contínua de todo profissional que atua nos respectivos processos de trabalho; e

• Espalhar o conhecimento produzido na instituição.

Esses fundamentos são adotados para permitir que o Auditor-Fiscal da Receita, autoridade tributária designada pelo Código Tributário Nacional (CTN) tenha condições plenas para exercer seu trabalho institucional para o Estado brasileiro.

O relatório

O relatório da Receita Federal  foi atualizado pela última vez no dia 1 de novembro de 2022, como citamos, no texto do último relatório publicado foram apresentados os resultados de 2021 e o planejamento para 2022.

Dando prosseguimento à estratégia de 2020, a área de Fiscalização da Receita, em 2021, realizou suas ações pautadas conforme descrito abaixo:

• Ações de Revisão de Declarações e Malhas: com foco em orientar, com clareza, celeridade e simplicidade, os contribuintes que buscam cumprir suas obrigações; e

• Ações de Fiscalização no combate a fraudes, sonegação e outros ilícitos fiscais: com foco em combater os infratores, garantindo uma justa competitividade empresarial.

Para os contribuintes que não se autorregularizam, ações coercitivas são planejadas, conforme estratégia para atuação em 2022 apresentada no relatório.

Entretanto, o plano de ação da Receita para o ano de 2022 continua priorizando ações:

• De estímulo à conformidade, antes da abertura de procedimentos fiscais, com atuações dirigidas para todos os públicos, sendo algumas específicas para as maiores empresas, outras alcançando todas as pessoas jurídicas, bem como iniciativas para as pessoas físicas; e

• Coercitivas, visando ao combate a fraudes fiscais e à sonegação. Assim, integrando ações de compliance e enforcement, serão ampliadas iniciativas referentes ao processo continuado de revisão de declarações e escriturações fiscais, para verificação da integridade e da regularidade das informações prestadas nas obrigações tributárias acessórias.

Para conhecer o relatório de fiscalização, clique aqui.