Congresso poderá decidir pelo fim ou não do saque-aniversário

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem trazendo à tona nos últimos meses discussões sobre o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saque-aniversário é optativo aos trabalhadores, permitindo um saque anual de valor parcial do saldo do Fundo de Garantia, sem exigir uma finalidade específica.

Esta opção de saque é alternativa ao saque-rescisão, ou seja, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão da modalidade anterior.

Contudo, novas notícias surgiram sobre o assunto. Nem o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) e nem o Conselho Curador do Fundo de Garantia. Quem vai definir se o sistema de saque-aniversário do FGTS vai chegar ao fim este ano é o Congresso Nacional. A decisão final sobre esta novela está nas mãos dos deputados federais e dos senadores.

Ao menos foi o que disse o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em declaração nesta semana. O Ministro  declarou que uma mudança na lei que cria o saque-aniversário vai depender do Congresso Nacional. Ele indicou que vai enviar ao Parlamento um projeto com as suas propostas de mudanças para o sistema em questão.

“Eu não posso afirmar isso (que o saque-aniversário vai acabar), porque aí eu estaria substituindo o parlamento. É uma lei estabelecida, o que nós vamos oferecer ao parlamento é a possibilidade de mudanças drásticas em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, disse o ministro.

Ainda não há uma data para o envio do novo projeto que pretende efetivar mudanças no sistema do saque-aniversário.

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O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma das modalidades de retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Quem opta por esta modalidade, passa a ter o direito de retirar o saldo de sua poupança todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, e nos dois meses imediatamente seguintes.

Todavia, quem opta pelo saque-aniversário também perde o direito de retirar o saldo em casos de demissão sem justa causa, por exemplo. Esta é justamente a principal crítica do Ministro do Trabalho. Ele acredita que esta regra poderia estar prejudicando os trabalhadores.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Para aderir ao saque-aniversário, é preciso solicitar voluntariamente. Isso pode ser feito de pelo menos três maneiras: pelo app do FGTS, pelo portal da Caixa Econômica Federal e, por fim, indo direto a uma agência bancária.

Vale lembrar que outros benefícios do FGTS, como em caso de aposentadoria, doença ou aquisição de imóveis, não sofrem interferência com o saque-aniversário.

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Calendário do saque-aniversário 

O calendário do saque-aniversário do FGTS segue a data de nascimento do trabalhador, que tem o mês de seu aniversário e os dois meses seguintes para resgatar o benefício. 

O valor deve ser transferido para uma conta de titularidade do trabalhador durante o período indicado. Confira o calendário completo de 2023 abaixo: