Conheça em detalhes a proposta da lei anticrime do Ministro Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou nesta quarta-feira (6) a proposta da lei anticrime a deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que tem 247 integrantes. Outros parlamentares também participaram da reunião, fechada para a imprensa. O texto oficial ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.

Segundo Moro, o projeto busca coibir a corrupção, a criminalidade e crimes violentos. Ele afirmou que o governo tem disposição de dialogar ao máximo para melhorar e aprovar a proposta. “Os parlamentares estão abertos ao diálogo e aos anseios da sociedade por um País mais seguro e mais íntegro e a minha percepção inicial é de uma grande receptividade”, afirmou. Segundo ele, a orientação do governo é manter o diálogo.

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O texto, segundo Moro, adequa a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

Pontos da proposta
Moro detalhou vários pontos da proposta aos deputados na reunião. Entre as alterações estão o endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado. “Existe uma situação carcerária delicada, mas é necessário endurecer em relação a crimes mais graves”, disse Moro aos deputados.

Organizações criminosas
A proposta também conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Segundo Moro, o novo conceito foi baseado na legislação italiana para definir a máfia. “Precisamos resgatar o império da lei e proteger direitos fundamentais de pessoas atingidas por essas organizações.

Boa parte da violência no Brasil, para Moro, está associada ao crime organizado. “Crime organizado se serve do pagamento de vantagem indevida para buscar impunidade.”

Boas propostas
O deputado João Campos (PRB-GO) elogiou a iniciativa de Moro em vir à Câmara apresentar o texto antes mesmo de o projeto chegar ao Congresso para ouvir sugestões dos parlamentares. Ele afirmou que o texto deverá ter debate intenso. “No conjunto, as propostas são boas, mas é preciso analisar uma a uma. Existem propostas complexas que até o próprio Judiciário se divide acerca delas. Exemplo, execução da pena a partir da decisão do segundo grau. Eu sou a favor.”

Problemas
Segundo o vice-líder da oposição deputado Aliel Machado (PSB-PR) o projeto é importante por trazer temas que a sociedade escolheu como prioridade na eleição, mas traz problemas. “Nós temos ali medidas positivas, mas temos medidas gravíssimas que precisam, antes de ir para votação, serem do conhecimento da população brasileira. Medidas inconstitucionais e medidas que tratam do direito fundamental do cidadão brasileiro”, disse.

Cortina de fumaça
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a medida faz parte de uma estratégia do governo para desviar a opinião pública sobre pautas impopulares, como a reforma da Previdência. “O governo trabalha com duas agendas em paralelo prioritárias. Primeiro a pauta econômica do Paulo Guedes [ministro da Economia], muito impopular. Eles casam essa agenda com uma que tem popularidade, que é a ampliação do estado policial”, afirmou.

Braga disse que a proposta para a segurança, que também merece críticas do Psol, gera uma “cortina de fumaça” para afastar a discussão das medidas impopulares.Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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