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Consignado do Auxílio Brasil: Quanto eu posso contratar?

Recentemente, o Governo Federal aprovou a medida provisória que autorizou a medida provisória que aumenta a margem do consignado para aposentados e pensionistas do INSS e libera a modalidade de crédito para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Entenda quais serão as condições do empréstimo, neste segundo caso. 

A medida que institui a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, já recebeu a sanção do presidente da república, todavia, ainda não está disponível para contratação. Isto porque, a proposta ainda aguarda a regulamentação do Ministério da Cidadania. 

De acordo com Ronaldo Vieira Bento, atual ministro da Cidadania, as novas regras devem ser publicadas em breve, mais precisamente, até o início de setembro. Enquanto as normas não são disponibilizadas, confira como funcionará o empréstimo na prática. 

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil

Reunimos aqui algumas informações essenciais que todo interessado em contratar o consignado do Auxílio Brasil precisa saber. Em primeiro lugar, é de suma importância entender como são realizadas as cobranças desta modalidade de crédito. 

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Em suma, empréstimos consignados são aqueles cujas parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento. Isto é, na data em que o benefício for repassado ao titular, o valor pago já virá com a quantia da dívida descontada, dispensando qualquer ação do contratante, além do ato de solicitar o crédito. 

Outro ponto importante, é entender que empréstimos costumam possuir um valor mínimo, que por sua vez, varia conforme o banco. Em geral, essa quantia não costuma ultrapassar a casa dos R$ 500. Para saber o valor exato, consulte a instituição financeira em que o crédito será contratado. 

A grande questão é que o empréstimo ofertado aos beneficiários do Auxílio Brasil,  também possui um valor máximo permitido na contratação, é o que chamamos de margem consignável. Nesta linha, a margem determina o quanto da renda a pessoa poderá comprometer para pagar o crédito contratado. 

Atualmente, é possível comprometer até 40% do benefício em empréstimos consignados. Ou seja, quem optar por créditos que utilizam toda margem permitida, terão um desconto de 40% no pagamento mensal do Auxílio Brasil. 

Até então, não foi estipulado um limite quanto aos juros que poderão ser cobrados, de modo que cada banco definirá suas próprias condições. Sendo assim, é essencial analisar se a oferta caberá no seu bolso, por sua vez, cabe salientar que os consignados costumam contar com taxas menores, até porque há uma garantia de que a dívida será paga, no caso a própria renda do contratante.

A margem será sob R$ 400 ou R$ 600?

Ainda em agosto, entrou em vigor uma Emenda Constitucional que dentre outras medidas, aumentou o Auxílio Brasil em R$ 200. A iniciativa foi chamada de PEC dos benefícios, mas também ficou conhecida como “PEC Kamikaze”, dado que foi necessário decretar um estado de emergência para viabilizar o pacote de mudanças. 

Em suma, o estado de emergência viabiliza que o Governo Federal gaste recursos acima do teto de gastos, além de driblar a legislação eleitoral que proíbe a implementação deste tipo de medida em anos de eleição. 

De todo modo, o auxílio saltou do valor mínimo de R$ 400 para R$ 600. Contudo, a alteração somente irá vigorar até dezembro de 2022, ou seja, no próximo ano a quantia volta novamente a ser de R$ 400.

Contudo, o governo já declarou que o valor do benefício considerado no crédito consignado, será de R$ 400, justamente devido ao caráter temporário dos pagamentos de R$ 600. Em razão disso, as parcelas do empréstimo poderão ser de no máximo R$ 160 (40% de 400). 

Lucas Machado

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