Contribuição do MEI com valor maior passa a valer a partir de fevereiro

Alerta MEI: Mudanças importantes na emissão de notas fiscais a partir de abril de 2025

Se você é empreendedor e tem seu próprio negócio deve ficar atento a uma mudança importante a partir do dia 20 de fevereiro.

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, em janeiro deste ano, teve um impacto direto para o microempreendedor individual (MEI). O cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) inclui um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS). Com isso, os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2025 terão um novo valor.

Ao contribuir para o INSS, os MEIs têm direito a aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. O recolhimento mensal era de R$ 70,60 e sobe para R$ 75,90 (5% do salário mínimo).

O valor do DAS-MEI inclui ainda o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), de acordo com a atividade exercida pelo microempreendedor individual. O ISS está em R$ 5, e o ICMS é R$ 1.

O valor final varia entre R$ 75,90 e R$ 81,90, de acordo com o ramo:

Comércio e Indústria: R$ 76,90
Serviços: R$ 80,90
Comércio e Serviços: R$ 81,90

MEI Caminhoneiro

O valor para o MEI Caminhoneiro considera um valor equivalente a 12% do salário-mínimo,tem o mínimo de R$ 182,16 a R$ 188,16 a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O valor do ICMS e ISS é o mesmo pago pelo MEI.

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Como emitir o DAS-MEI

O DAS-MEI deve ser pago até o dia 20 de cada mês — mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento no período. Caso o DAS não seja pago no prazo, o microempreendedor deve emitir um novo documento com a multa pelo atraso.

Acesse o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);
Informe o número do CNPJ e clique em “Continuar”;
Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
Informe o ano calendário do qual você quer fazer o pagamento;
Selecione a caixinha do mês que deseja pagar e marque na segunda caixinha se tiver recebido benefícios naquele mês completo. Depois clique em “Apurar/Gerar DAS”;
Na página seguinte, clique em “Imprimir/Visualizar PDF”;
Basta imprimir o boleto ou pagar direto online.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.