A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) poderá ser feita até o dia 31 de agosto, já que o Congresso prorrogou a Medida Provisória 783, que que possibilita às empresas e cidadãos melhores condições para a negociação de dívidas com o governo.
Como ainda são muitas as dúvidas, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um simulador que vem ao encontro dos usuários, auxiliando os contribuintes que queiram parcelar os débitos inscritos em Dívida Ativa.
O simulador é em formato de planilha e o contribuinte deve substituir as informações dos espaços destacados em amarelo, tais como quantidade de parcelas da entrada, quantidade de parcelas do parcelamento, principal, multa, juros e encargos. Depois do preenchimento, é exibido ao internauta os valores atualizados do parcelamento.
A PGFN também elaborou um tutorial para orientar os contribuintes desde o início do processo até as opções apresentadas, como os tipos de débitos, que podem ser previdenciários ou não, as modalidades de parcelamento, a consolidação dos débitos e cálculos da dívida, além do número de parcelas.
Simulador PERT: https://www.pgfn.fazenda.gov.br/arquivos-destaques/copia_simulador_pert_PGFN.xlsx/view
Via PGFN
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