Pago anualmente para milhares de trabalhadores brasileiros, o abono salarial do PIS/Pasep deverá passar por importantes mudanças em breve. Uma atualização proposta pelo Governo Federal prevê uma alteração no teto de remuneração mensal dos cidadãos que recebem o benefício.
O corte de gastos anunciado pelo Ministro Fernando Haddad vai eliminar, até 2030, o pagamento do abono salarial para trabalhadores formais que ganham entre 1,5 e dois salários mínimos.
Atualmente, três de cada dez vínculos trabalhistas com direito ao abono se enquadram nessa faixa salarial.
A faixa salarial que será cortada corresponde a cerca de 30% dos vínculos trabalhistas hoje atendidos pelo abono. Os dados são da Rais, que cataloga todos os contratos de trabalho formal e é usada para definir quem vai receber o benefício.
Em 2023, em torno de 20% dos contratos pagaram até um salário mínimo; outros 50%, de um a 1,5 salário mínimo — essas faixas salariais serão mantidas na nova regra do abono.
O corte vai ocorrer de forma gradual, até 2030. Caso fosse imediato, cerca de 7 milhões de trabalhadores poderiam deixar de receber. O número leva em conta o total de pessoas que ganharam o abono este ano, 25 milhões.
O valor total gasto foi de R$ 28 bilhões — em média, R$ 1.200 por pessoa. Para receber, é preciso ter trabalhado pelo menos um mês no ano. Quem trabalhou o ano todo recebe um salário mínimo; quem trabalhou um semestre, metade.
O Ministério da Fazenda estima que, até 2030, o cenário do emprego será diferente e o corte atingirá 2,8 milhões de pessoas. Há um problema neste número. Na apresentação oficial do corte de gastos, o governo previu que a economia em 2030 seria de R$ 6,7 bilhões. Para a conta fechar, o valor médio do abono precisaria ser de R$ 2.400 — o dobro do atual. É um aumento improvável, considerando as regras atuais de valorização do salário mínimo.
Hoje, o governo diz que o abono é pago a 60% de todos os trabalhadores formais. Com os cortes, o percentual pode cair para 30%.
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