CPI quer pensão por morte e aposentadoria por invalidez para vítimas da Covid-19

A declaração foi feita pelo relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele vai propor a criação de uma pensão especial para os órfãos da Covid-19 e a inclusão da doença entre os motivos que, após perícia, permitem a aposentadoria por invalidez. Renan, no entanto, não deu maiores detalhes da proposta, como quem terá direito ao benefício.

Em sua fala durante a audiência da CPI, Renan afirmou que vai responsabilizar também o Estado. A ideia é criar uma pensão para os órfãos, uma pensão especial, e incluir a Covid entre as doenças que permitem a perícia para aposentadoria por invalidez. 

O relator também afirmou que o número de pessoas responsabilizadas pela comissão pode chegar a 50. Os nomes vão ser encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras unidades do Ministério Público Federal (MPF), que poderão tomar as providências que acharem necessárias.

“Evidentemente não temos um número fechado, mas com certeza vamos passar de 40, podendo chegar a 50, mas não há essa definição”, disse o senador, acrescentando: “Pode chegar. Ainda estamos estudando. Não há uma quantidade definida, mas há um esforço muito grande para que a gente possa atender a todas essas expectativas que existem quanto à conclusão dos trabalhos da CPI”.

O que é a pensão por morte?

Trata-se de um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A Aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer toda e qualquer atividade laborativa, e também não pode ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.