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Cuidado MEI! você pode ter prejuízos se cometer este simples erro

Atenção Microempreendedor Individual (MEI)! A Receita Federal emitiu um alerta para a categoria aconselhando a cautela no pagamento do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

O DAS garante benefícios previdenciários e conformidade com os impostos na modalidade MEI. Este documento só pode ser gerado e pago pelo endereço oficial no site da Receita Federal.

O que acontece é que os microempreendedores vem enfrentando um aumento considerável nas tentativas de golpe, sendo o mais popular o envio de um endereço falso por e-mail, forjando o pagamento da DAS ou de outras taxas relacionadas.

Veja a seguir mais detalhes sobre o assunto e como evitar cair nessas ciladas.

O que é o golpe da “taxa associativa”?

Junto com a falsificação de links para cobrança da DAS, surgiu também uma nova tática que visa confundir ainda mais o profissional e aumentar as chances de sucesso no estelionato.

O golpe da taxa associativa também utiliza links fraudulentos, mas se concentra em causar pânico ao acusar cobranças inexistentes de associações comerciais ou empresariais.

Sim, essas associações existem e funcionam como auxiliadoras ao MEI, mas sua adesão não é obrigatória. O MEI recém-chegado, principalmente, pode acabar caindo na armadilha e pagando valores desnecessários aos criminosos.

“Inúmeros microempreendedores têm recebido uma cobrança por e-mail, informando que consta em sistema um débito que em torno de R$159,00 a R$300,00 reais. Também tem envio um boleto para quitar esse suposto débito, parecendo um documento oficial. O teor da mensagem contém ameaças judiciais, também falsas. Sempre desconsidere esse tipo de contato ou cobrança”, alerta Mateus Vicente, cofundador e CEO da MaisMei.

A empresa, que funciona como plataforma de auxílio ao MEI, recebeu 190 reclamações sobre essas taxas em julho – 442% a mais do que no ano passado.

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Golpe do cadastramento nacional de empresas

Outro golpe comum consiste em uma suposta cobrança de um CNDE (Cadastramento Nacional de Empresa) no valor de R＄97,00, em que alegam se tratar de uma “contribuição anual”, sob a ameaça de que, caso não seja efetuado o pagamento, poderá ocorrer o “cancelamento” do CNPJ.

A Receita Federal não faz nenhum tipo de cobrança de taxa para manter a inscrição no CNPJ ativa via e-mail.
As únicas obrigações do MEI são o pagamento mensal da guia DAS e o envio da declaração anual de faturamento (DASN) uma vez ao ano.

Como se prevenir de golpes

Seguem algumas dicas importantes para que o microempreendedor não caia em golpes:

Não realize pagamentos antecipados
Busque os canais oficiais de atendimento da Receita Federal
Não forneça ou confirme dados particulares por telefone, pois você não sabe quem está do outro lado da linha
Desconfie de ofertas generosas
Evite colocar telefone pessoal ou email na abertura do MEI.

Uma ferramenta gratuita que também pode ser utilizada é a “Diagnóstico MEI”. Com este recurso, o gestor tem acesso a todas as pendências reais relacionadas ao CNPJ, caso existam.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.