Daniel Silveira tem pedido negado: STF não autoriza a volta do parlamentar ao cargo de deputado

A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a decisão e a defesa do ex-parlamentar alegou formação de juízo de valor por parte do STF. 

O deputado suspenso também fez o requerimento da retomada do aparelho telefônico pelo qual participava das sessões remotas da Câmara dos Deputados. 

Mandado de segurança negado

O parlamentar foi preso pela segunda-feira no dia 24 de junho deste ano, até o momento Daniel Silveira (PSL-RJ), está impedido de participar das sessões da Câmara dos Deputados.

O pedido negado pela ministra Cármen Lúcia teve como coator o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Conforme a interpretação da ministra, a tomada de decisão dela poderia ser considerada uma ingerência do STF no âmbito da Casa Parlamentar. 

“É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis da Casa Parlamentares”, afirmou a ministra. 

O recurso encaminhado também havia realizado a solicitação da devolução do celular do parlamentar afastado, que pretendia dar continuidade ao mandato, participando das sessões remotas da Câmara através do aparelho telefônico. 

Histórico de Daniel Silveira

Daniel Silveira responde a mais dois processos no Conselho de Ética, além disso, o deputado chegou a ter seu mandato cassado em decorrência de ameaças proferidas a cidadãos que participavam de uma manifestação contra o governo do presidente Jair Bolsonaro durante o ano de 2020. As ameaças haviam sido registradas em um vídeo compartilhado pelo próprio deputado.

Mandato suspenso

A suspensão de dois meses do mandato do deputado carioca foi autorizada em 29 de junho pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. 

A suspensão tem prazo de dois meses e contou com 13 votos a favor da medida. O partido do deputado federal, teria acusado Daniel de divulgar sem autorização, uma reunião do partido PSL onde ocorriam discussões acerca da liderança da legenda.

O deputado do PSL-RJ, esta preso no Batalhão Especial de Polícia Militar do Rio de Janeiro desde o dia 24 de junho de 2021.

Conforme o pedido expedido pela Procuradoria Geral da República, o parlamentar já cumpria uma sentença de prisão domiciliar, mas a violou as normas de uso da tornozeleira eletrônica. 

Com base nas informações divulgadas pela Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, mais de 36 transgressões foram registradas em menos de dois meses 

Além disso, o deputado não efetuou o pagamento da multa no valor de R$ 100 mil, estipulada pelo ministro Alexandre de Moraes devido as consecutivas violações das regras estipuladas para a prisão domiciliar.

A segunda prisão do deputado do PSL foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes respondendo ao pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), segundo o ministro foi apresentado “um total desprezo pela justiça.”  

Mais polêmicas

Em 7 de julho deste ano, o deputado Daniel Silveira se envolveu em mais uma polêmica. O parlamentar foi acusado de quebra de decoro ao divulgar um vídeo onde incita a violência e cita o AI-5, medida mais rigorosa adotada durante o governo dos militares no Brasil. 

A violência incentivada seria direcionada aos ministros do Supremo Tribunal Federal, na época o Conselho de Ética aplicou uma suspensão de mandato de seis meses ao deputado.