Dependentes químicos têm direito ao auxílio-doença do INSS?

A dependência química consiste na relação que uma pessoa tem com as drogas e na maneira como ela consome um determinado tipo de substância. Quando essa pessoa desenvolve comportamentos impulsivos para aliviar sensações em sua vida, o desenvolvimento de uma dependência pode ocorrer e afetá-la de uma forma geral.

As pessoas que sofrem com a dependência química podem ter que enfrentar preconceitos por parte da sociedade. 

O que as pessoas precisam ter em mente é que a dependência química é uma doença, inclusive, ela já consta no Cadastro Internacional de Doenças (CID). Isso significa que o trabalhador que decidir passar por tratamento em um hospital pode ter acesso a um benefício.

No entanto, não é um caminho fácil ter acesso a um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e essa dificuldade está ligada ao preconceito. Outro detalhe, muitas vezes o dependente químico desconhece que tem direito ao benefício da Previdência.

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Dependência química

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a dependência química como doença (transtorno neurológico crônico), o qual é progressivo e que pode acarretar em outras doenças.

Algumas substâncias podem causar dependência como as consideradas ilícitas: cocaína, heroína e anfetaminas. Também existem as chamadas lícitas como álcool, cigarro e até mesmo sedativos.

Essas pessoas podem ter acesso aos seguintes benefícios do INSS: auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) e a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Regras para ter direito ao Auxílio-Doença

O benefício será concedido a pessoa que não consegue exercer suas atividades por mais de 15 dias devido a uma doença ou acidente de qualquer natureza.

Não basta estar doente para pedir o benefício. Para ter direito é preciso cumprir alguns requisitos e ainda passar por perícia médica.

• Deverá comprovar que está incapacitado temporariamente para o trabalho e comprovar essa situação com documentação médica (laudos, consultas, exames);
• Ter qualidade de segurado;
• Cumprir carência de 12 meses.
• Se você cumprir esses requisitos poderá pedir o auxílio-doença.

Existem situações em que você não precisa contribuir para ter direito ao benefício. Neste caso, quando o segurado está no período de graça. 

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é bastante solicitada pelos brasileiros. Para ter direito, é preciso comprovar estar incapacitado de forma permanente sem ter condições de voltar ao trabalho.

Esse tipo de aposentadoria não exige um tempo de contribuição ou carência para que o pedido seja aceito. 

Podem ter direito pessoas acometidas por doenças graves ou tenham sofrido algum acidente que impossibilite o trabalhador de continuar exercendo suas atividades laborais.

Para receber a aposentadoria por invalidez será necessário cumprir alguns requisitos:

• incapacidade total e permanente para o trabalho (comprovada com documentação médica);
• carência de 12 meses;
• qualidade de segurado.
• Sendo necessário passar por uma perícia médica.

Quais são as regras da aposentadoria por invalidez?

A legislação previdenciária possui regras para que possa ser concedida a aposentadoria por invalidez. Neste caso, as regras a serem seguidas são:

• Estar afastado por auxílio doença pela perícia médica do INSS;
• Comprovar doença ou acidente que o torna incapaz de retornar ao trabalho sem previsão; 12 meses de contribuição à Previdência Social;
• A contribuição de 12 meses é isentada em caso da incapacidade ser gerada por acidente de trabalho ou por alguma doença previamente definida por lei, como é o caso de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, etc.
• Caso o segurado seja empregado de uma empresa, ele tem que estar afastado das atividades por questões de saúde há, pelo menos, 15 dias corridos ou intercalados dentro de 60 dias.

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Como solicitar?

Você poderá solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente no aplicativo Meu INSS. Veja o passo-a-passo:

• Após fazer o login no aplicativo, selecione os três pontos no canto superior esquerdo;
• Selecione “Novo pedido”;
• Selecione a opção “Benefício por incapacidade permanente”;
• Preencha todas informações solicitadas no formulário e anexe os documentos pedidos;
• Selecione “Enviar” e anote o número de protocolo que aparece na tela para acompanhar o pedido no próprio aplicativo.