Devolução do Auxílio Emergencial tem prazo até dia 11 de janeiro

Devolução do Auxílio Emergencial tem prazo até dia 11 de janeiro / Adobe Stock

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) ampliou o prazo e determinou que pessoas notificadas devolvam valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente até 11 de janeiro de 2026. A prorrogação busca permitir a regularização voluntária, evitando consequências administrativas e financeiras posteriores.

A ação visa recuperar aproximadamente R$ 478,8 milhões e gerou dúvidas importantes sobre quem realmente precisa regularizar a situação.

A seguir, veja os critérios de cobrança e o passo a passo para quem foi notificado e precisa se regularizar.

O que é a notificação e quem está sendo cobrado?

A notificação é o comunicado formal emitido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para as famílias que, após análise de dados, receberam o benefício sem atender aos requisitos.

Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná concentram o maior número de famílias notificadas, devido ao volume de pagamentos realizados e à concentração econômica. Contudo, pessoas de todo o país podem ser incluídas.

O contato com os devedores ocorre por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O foco da cobrança está em pessoas com maior capacidade de pagamento e com valores mais altos a devolver.

Como saber se você está na lista?

Se você recebeu qualquer comunicado, a principal recomendação é:

Acesse o site oficial do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social).
Realize a consulta da sua situação apenas pelos canais oficiais.

Mas tenha cuidado! O governo não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Use apenas o site do MDS para evitar golpes.

Critérios para a devolução do auxílio emergencial

O processo de cobrança concentra-se nas famílias que apresentaram inconsistências nos dados durante o recebimento do benefício, como:

Vínculo de emprego formal durante o recebimento do auxílio.
Recebimento simultâneo de outro benefício (previdenciário ou assistencial) incompatível.
Renda familiar acima dos limites legais estabelecidos na época.
Informações divergentes ou ausência dos critérios básicos para ter direito ao benefício.

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Quem está isento da cobrança?

Nem todos que receberam o auxílio precisam devolver os valores. Estão isentos da cobrança pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como:

Inscritos no Cadastro Único.
Beneficiários do Bolsa Família.
Quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800.
Quem possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos OU renda mensal total de até três salários mínimos.

Passo a passo para regularizar e evitar problemas

Após a notificação, o prazo para a regularização é de 60 dias. Siga os passos:

Acesse o sistema “Veja” do Ministério do Desenvolvimento Social.
Confira sua notificação e os valores devidos.
Escolha a forma de pagamento: PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU (via PagTesouro).
Opte pelo pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, respeitando a parcela mínima de R$ 50.
Se discordar da notificação, é possível apresentar recurso no próprio sistema para garantir seu direito à defesa.

Consequências da não devolução

Ignorar a notificação pode gerar problemas graves, pois o cidadão corre o risco de:

Ser inscrito na Dívida Ativa da União.
Ter o nome incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados).
Ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito, o que dificulta financiamentos e obtenção de crédito.
Enfrentar cobrança judicial do débito.

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Ana Luzia Rodrigues

Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.