Dia do Gari: Conheça o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

O Dia do Gari é comemorado no Brasil no dia 16 de maio. Essa data foi escolhida como forma de homenagear os garis, profissionais responsáveis pela limpeza e coleta de resíduos nas cidades.

Os garis desempenham um papel fundamental na manutenção da limpeza e higiene urbana, garantindo que as ruas e espaços públicos estejam livres de lixo e resíduos.

O adicional de insalubridade é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições consideradas insalubres, ou seja, que apresentam riscos à saúde.

No caso dos garis, devido à natureza do seu trabalho, eles estão expostos a diversos agentes nocivos à saúde, como resíduos sólidos, produtos químicos, riscos biológicos, entre outros.

Adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, mais especificamente no seu artigo 189.

Ele determina que os empregados que trabalham em condições insalubres têm direito a receber um acréscimo salarial sobre o salário base, de acordo com o grau de insalubridade a que estão expostos.

O grau de insalubridade é definido por meio de laudos técnicos realizados por profissionais especializados, levando em consideração a exposição aos agentes nocivos e as normas de segurança e saúde no trabalho.

Existem três graus de insalubridade: grau máximo: 40% (quarenta por cento) grau médio: 20% (vinte por cento) grau mínimo: 10% (dez por cento).

Grau máximo de insalubridade

No caso dos garis, o adicional de insalubridade geralmente é pago em razão do grau máximo de insalubridade, devido ao contato com resíduos sólidos, materiais cortantes, agentes biológicos, entre outros riscos presentes na atividade.

Ou seja, os trabalhadores garis devem receber um adicional de 40% do salário-mínimo.

É importante ressaltar que o adicional de insalubridade é um direito garantido por lei aos trabalhadores que atuam em condições insalubres, e sua concessão depende da comprovação dos riscos à saúde por meio de laudos técnicos.

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Varredor de lixo

Existem garis que atuam como varredores de lixo, desempenhando uma função distinta da coleta direta, e recebem um adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a 20% do salário mínimo.

Uma teoria defende que, como esses garis não têm contato direto com o lixo ao pegá-lo com as mãos, seu risco à saúde é menor, o que justificaria um adicional de insalubridade menor.

Embora existam alguns Tribunais que acolham essa teoria, a tendência predominante é de que os garis varredores de lixo tenham direito ao mesmo adicional de insalubridade que os coletores.

Essa interpretação considera que, apesar de não haver contato direto com as mãos, os garis varredores de lixo estão expostos a riscos semelhantes aos demais garis, justificando um adicional de insalubridade em grau máximo.

Portanto, a maioria dos Tribunais tem decidido que os garis varredores de lixo também têm direito a receber o adicional de insalubridade equivalente a 40% do salário mínimo.