Dia Mundial de Combate ao Câncer: Conheça seus direitos

O dia 4 de fevereiro é marcado pelo Dia Mundial de Combate ao Câncer, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

O câncer é a segunda principal doença causadora de mortes por todo o mundo.

Conforme a última estimativa apurada no ano de 2018, uma média de 9,6 milhões de pessoas morreram devido a esta patologia.

O enfrentamento a esta doença sempre é um momento de dificuldades para o paciente, entretanto, alguns recursos previstos na Constituição Federal podem facilitar essa luta.

Isso porque, hoje existem leis capazes de prever uma variedade de direitos para pacientes com câncer, podendo também auxiliar na prevenção. 

A Lei nº 13.045, de 25 de novembro de 2014, assegura que os pacientes consigam obter um tratamento adequado mediante os profissionais de saúde.

Além disso, para garantir a prevenção precoce, a Lei nº 10.289 dispõe sobre a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em realizar exames que possam detectar o câncer de próstata sempre que um médico julgar necessário.

Diante da garantia de direitos, os pacientes com câncer devem dar início ao tratamento por meio da rede pública dentro do prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico, havendo também a possibilidade de os usuários do SUS serem contemplados pelo atendimento domiciliar se assim for autorizado pelo médico responsável.

Demais direitos previstos por lei: 

• Solicitação de uma segunda opinião médica, podendo trocar de profissional ou até de hospital (artigo 5º, inciso IX, da Portaria MS n. 1.820/2009);
• Acesso ao prontuário médico, podendo solicitar uma cópia dele (artigo 88 do Código de Ética Médica);
• Prioridade no julgamento de processos judiciais dos quais seja parte ou interessado (artigo 1.211-A da Lei n. 12.008, de 29 de julho de 2009 c/c artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil);
• Prioridade no recebimento de créditos judiciais contra o Estado (precatório);
• Direito a acompanhante, em casos de internação, para pacientes menores de 18 anos de idade (art. 12 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) e pacientes com mais de 60 anos (art. 16 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003);
• Pacientes incapazes de trabalhar têm direito a indenizações decorrentes de contratos de seguro de vida e aposentadoria privada, caso o contrato preveja indenização para diagnósticos de doenças.

Neste ano, o movimento global União Internacional para o Controle do Câncer (UICC), lançou o Desafio dos 21 dias, pelo Dia Mundial do Câncer. 

O desafio em questão faz parte de uma campanha lançada no ano de 2019 com o título “Eu sou, eu vou: Juntos, todas as nossas ações são importantes”, a qual destaca que o “eu” não se refere apenas aos indivíduos, mas também a qualquer cidade, organização ou entidade que tenha o interesse em participar do esforço de conscientização e educação sobre a doença. 

A campanha também visa estimular iniciativas capazes de reduzir os índices de câncer no mundo. 

No Brasil, a campanha da UICC conta com o apoio da Fundação do Câncer.

Na oportunidade, o médico e diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni, declarou que neste ano, o foco da campanha é incentivar as medidas preventivas, no intuito de que sejam adotados hábitos de vida mais saudáveis.

“A gente sabe que isso corresponde a uma proporção muito grande de situações que podem diminuir entre 30% e até 50% os casos novos de câncer anualmente, se todo mundo fizer”, afirmou.

Parâmetros

A meta para o ano de 2021 é estimular as pessoas a adotarem novos hábitos de vida.

“Cada vez mais pensar em uma alimentação saudável, não fumar, quem fuma, deixar o hábito, evitar o excesso de bebida alcoólica, agregar atividade física regular. Com isso, você também estará contribuindo para outros fatores de risco que são o sobrepeso e a obesidade”.

O tema da campanha 21 ações para 2020 é, “Eu sou resiliente e vou inovar”, ressaltando que apesar das dificuldades provenientes da pandemia da Covid-19, é possível e necessária a busca pela saúde. 

O diretor da fundação ainda lembrou que além da estimativa de surgimento de 625 mil novos casos de câncer em 2021, no país a população enfrenta uma pandemia de dimensão global.

Por Laura Alvarenga