Disponível Agenda Tributária de maio! Programe suas obrigações!

As empresas brasileiras possuem obrigações que devem ser cumpridas, a fim de manter a regularidade do empreendimento.

Desta forma, os gestores e contadores devem voltar sua atenção ao calendário de cada mês, a fim de não perder os prazos das obrigações. Caso contrário, as empresas ficam expostas à penalidades.

Nesta linha, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.

Assim, na Agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais e prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.

Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam ser cumpridas para o mês de maio. Confira!

Agenda tributária maio de 2023 Pessoas Jurídicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 30/abril/2023
15	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Janeiro a Março/2023
15	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Março/2023
15	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Abril/2023
15	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)	Abril/2023
22	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Abril/2023
22	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Março/2023
31	DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual	Ano-calendário de 2022
31	ECD – Escrituração Contábil Digital	Ano-calendário de 2022
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Abril/2023
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Abril/2023

Agenda tributária maio de 2023 Pessoas Físicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
31	Declaração Inicial e Intermediária de Espólio	Ano-calendário de 2022
31	DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física	Ano-calendário de 2022
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Abril/2023
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Abril/2023

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.