Está disponível nos portais do Simples Nacional e do e-CAC o novo aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN.
De acordo com o Manual do DTE-SN “O aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE) é uma Caixa Postal que permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela Receita Federal do Brasil, Estados, Municípios e Distrito Federal.”
Vale ressaltar, que nos termos da LC n° 123/2006 não é preciso solicitar adesão ao DTE, tendo em vista que todos os optantes pelo Simples Nacional (desde que não optantes pelo SIMEI) já são optantes, automaticamente, pelo DTE.
O Manual do DTE-SN traz informações mais detalhadas sobre o aplicativo, os requisitos tecnológicos necessários, a forma de acesso, etc. Para visualizá-lo, acesse:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Manual_DTE_2016.pdf
Contribuintes ganham prazo para se adaptarem às novas regras do documento fiscal eletrônico.
Governo alerta para golpes e reforça que consulta e resgaste são gratuitos e feitos apenas…
Para além das medalhas e da icônica taça, o título da Copa do Mundo de…
Com investimento baixo, microempreendedor individual tem acesso à rede de proteção social do governo.
Proposta “Mulheres em Movimento” prevê incentivo financeiro para começar do zero
Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 após 25 anos de…