Dúvidas sobre o IBS? Comitê Gestor lança nova cartilha com orientações

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deu mais um passo decisivo na implementação da Reforma Tributária. No último dia 26 de janeiro, foi publicado o segundo volume da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS, um guia técnico essencial para que empresas e profissionais da contabilidade compreendam as regras do novo sistema de tributação sobre o consumo.

Diferente do modelo tradicional, o Sistema de Apuração Assistida foi desenvolvido para atuar de forma padronizada e integrada em todo o território nacional. O objetivo é garantir maior transparência no controle fiscal, unificando processos que antes eram fragmentados entre estados e municípios.

Mudanças na prática para o contribuinte

A nova publicação foca na perspectiva do usuário. O material descreve minuciosamente a lógica operacional do sistema, detalhando desde as funcionalidades disponíveis até os fluxos de compensação, pagamento e apropriação de créditos. 

Enquanto o primeiro volume (lançado em novembro de 2025) focava na estrutura técnica dos documentos fiscais, este novo guia foca no “dia a dia” do contribuinte.

Um dos pontos centrais da cartilha é a explicação sobre a transição para a apuração centralizada. Instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, essa mudança representa uma ruptura com o padrão histórico do ICMS e do ISS. 

Em vez da apuração segregada por estabelecimento, o novo sistema baseia-se no processamento automático de documentos fiscais eletrônicos em uma conta única.

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Quem deve consultar o material?

Embora o guia seja voltado prioritariamente para as empresas participantes do Projeto Piloto da Apuração Assistida, o Comitê Gestor reforça que a leitura é indispensável para todos os contribuintes, contadores e desenvolvedores de software. 

A transição não é apenas técnica, mas cultural: o novo modelo exige que a gestão fiscal das empresas seja mais ágil e integrada ao processamento de dados em tempo real.

O documento também alerta para os cuidados necessários durante a utilização da ferramenta, visando evitar inconsistências que possam gerar penalidades ou perda de créditos tributários.

Onde acessar

O volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS está disponível para download gratuito no portal oficial do Comitê Gestor do IBS. 

Especialistas recomendam que as empresas iniciem o estudo imediato do material para alinhar seus sistemas internos às novas exigências antes da implementação plena do imposto.