Setores se mobilizam contra o fim da “desoneração da folha de pagamento” anunciada para 1º de julho deste ano

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Medida Provisória nº 774/2017, reduziu consideravelmente o número de atividades que poderão continuar substituindo a Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Folha de Pagamento pela Contribuição Previdenciária com base na Receita Bruta, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011.

No momento em que o número de desempregados já bateu recorde histórico, empresários preveem aumento com o fim da “desoneração da folha de pagamento” para vários setores da economia.

Empresários preveem desemprego com a MP que acaba com a desoneração

Audiência pública reuniu nesta terça-feira (6) representantes de oito setores da economia beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamento adotada em 2011. Todos, sem exceção, criticaram duramente a Medida Provisória 774/2017, editada em 31 de março, e que acaba com a permissão para o recolhimento de contribuição previdenciária com base na receita bruta das empresas, e não sobre a folha de pagamentos. Os empresários pediram que a medida tenha a sua vigência suspensa – a data prevista de início é 1º de julho.

O efeito da MP, conforme afirmaram os empresários, será desemprego e diminuição nas exportações.

– O setor [de tecnologia da informação] cresceu vigorosamente durante a desoneração, contratando 95 mil profissionais com crescimento da remuneração 2,3% ao ano acima da evolução da receita. A reoneração provocará a eliminação de 83 mil postos de trabalho até 2019; o setor retroagirá dez anos – estimou Sérgio Paulo Gallindo, presidente da Associação das Empresas de TI e Comunicação.

Outra crítica feita ao texto da MP é que a proposta – que mantém a desoneração apenas para empresas de construção civil e infraestrutura, de transporte coletivo de passageiros e jornalísticas e de radiodifusão – penaliza fortemente os setores exportadores. De acordo com Helcio Honda, diretor jurídico da Fiesp, a MP também distorce o planejamento e deteriora a situação financeira das empresas, exatamente em um momento de crise econômica no país.

– A MP afeta os contratos já firmados das empresas com seus clientes, principalmente os contratos de exportação, que geralmente são de até 5 anos de fornecimento – explicou. 

Negociação

A senadora Ana Amélia (PP-RS) citou os setores calçadistas, têxtil e de tecnologia como especialmente sensíveis à reoneração da folha de pagamento. Além disso, mudanças feitas de forma abrupta prejudicam o planejamento das empresas.

– É muito preocupante mudar as regras [tributárias] para setores que empregam muito, como o moveleiro, calçadista, têxtil e a indústria de TI – criticou a senadora.

O relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), manifestou preocupação com uma eventual piora nos níveis de emprego. Ele disse que vai continuar negociando o texto com o governo.

– Juntos vamos encontrar a solução de forma a que fique bem, especialmente para o trabalhador, sem que haja aumento do desemprego que é o que está se vislumbrando na vida nacional nesse momento – disse o relator.

Veio exatamente do governo a única voz em defesa da proposta. O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que a renúncia fiscal, decorrente da desoneração, não foi compensada por outras receitas que viriam com o crescimento econômico. Ele disse também que a preocupação do governo, em primeiro lugar, é o ajuste das contas públicas. Sem isso, acredita, o país não poderá retomar o crescimento econômico.

Via Agência do Senado