Entenda a importância da consulta ADE Simples Nacional e otimize sua gestão tributária!

O Ato Declaratório Executivo (ADE) é um documento que comunica mudanças ou exclusões relacionadas à opção pelo Simples Nacional. 

Ignorar ou desconhecer um ADE pode causar problemas fiscais e até o desenquadramento do regime.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre Consulta ADE Simples Nacional e entender como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

O que é o ADE no Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “Em primeiro lugar, o Ato Declaratório Executivo (ADE) é um documento emitido pela Receita Federal que formaliza decisões administrativas relacionadas às empresas optantes pelo Simples Nacional.

Além disso, ele serve para comunicar ao contribuinte situações como exclusões, inaptidões ou cancelamentos de sua opção pelo regime. Bem como, há outros atos administrativos.

Acima de tudo, esse documento é essencial para manter a empresa informada sobre seu status no Simples Nacional, permitindo que o empreendedor tome as medidas necessárias para regularizar a situação quando necessário.”

Para que serve o ADE no Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “o ADE no Simples Nacional tem como principal objetivo oficializar a comunicação entre a Receita Federal e a empresa optante pelo regime. 

Na prática, ele é utilizado para:

• Comunicar exclusões do Simples Nacional por descumprimento de requisitos, como faturamento acima do limite ou inadimplência.
• Declarar a inaptidão do CNPJ, o que pode ocorrer em caso de inconsistências fiscais ou ausência de declarações obrigatórias.
• Formalizar o cancelamento da opção pelo regime, seja por iniciativa da empresa ou por determinação da Receita.

Aliás, o ADE é indispensável para manter a transparência no relacionamento entre o Fisco e os contribuintes.

Onde consultar o ADE para o Simples Nacional?

Segundo a é-Simples: “A consulta ao ADE Simples Nacional pode ser feita diretamente no portal da Receita Federal ou do Simples Nacional. Veja como realizar essa consulta em poucos passos:

1. Acesse o portal do Simples Nacional: entre no site oficial do Simples Nacional e faça login com os dados da empresa.
2. Vá até o menu “Consulta de Atos Declaratórios”: procure a opção que permite consultar os ADEs relacionados ao CNPJ da empresa.
3. Insira as informações solicitadas: preencha os campos com os dados do CNPJ e as informações solicitadas pelo sistema.
4. Visualize os documentos: o sistema apresentará os ADEs emitidos para sua empresa, permitindo que você consulte os motivos, prazos e orientações para regularização.

De fato, essa consulta é indispensável para acompanhar a situação fiscal da sua empresa e tomar as medidas necessárias com agilidade.”

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Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “Consulta ADE Simples Nacional: saiba como e por que fazer!”. Disponível em: Por Leonel Monteiro em 24/01/2025.