eSocial: Saiba o que fazer quando emitir a guia em atraso

Com o intuito de reunir informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias sobre funcionários e contratados independentes, foi criado o eSocial. 

Podemos dizer que o eSocial também faz parte de uma outra iniciativa do Governo que é chamada de SPED, que quer dizer “ Sistema Público de Escrituração Digital), que já começou alterando regras e metodologias de outras obrigações que está ligada diretamente no departamento contábil, tributário e financeiro das empresas.

Continue conosco e entenda sobre o assunto. 

Estima-se que este programa tenha um impacto positivo em processos internos, aconselhamos as empresas a se preparar para estar de acordo com as conformidades. 

É comum acontecer imprevistos, como atrasos de pagamentos dos valores do eSocial e quando isso acontece o que deve ser feito? 

Você sabe o que é DAE do eSocial?

Primeiramente, o que é DAE? 

O DAE trata-se de um Documento de Arrecadação do eSocial, esta documentação será usada para efetuar o pagamento dos valores que é devido pelo empregador doméstico. 

O DAE é muito prático, ele contém todos os impostos trabalhistas que um empregador doméstico deve pagar para seus funcionários. 

Agora vamos citar os impostos do eSocial. 

O DAE contém os seguintes impostos:

• 8% de INSS pelo empregador

• 7,5% a 14% de INSS pelo empregado, de acordo com o salário

• 0,8% de GILRAT, ou Seguro Contra Acidentes de Trabalho

• 8% de FGTS

• 3,2% de multa FGTS, também conhecida como indenização compensatória

• Imposto de Renda Pessoa Física, se for devido

É importante lembrar que esses valores incidem sobre o salário mensal dos funcionários domésticos. 

Vencimento DAE

O vencimento é todo dia 7 do mês, se esta data cair em um final de semana ou feriado, o mesmo terá que ser realizado no dia útil anterior. 

Emitindo o guia eSocial em atraso

Se você atrasou o seu DAE, ele poderá ser emitido diretamente pelo eSocial.

O primeiro passo é você acessar o site do eSocial com os seus dados. 

Logo clique na opção “consulta de comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE E DJE”, depois selecione o mês do seu guia pendente de pagamento, lembrando que esta guia estará com o status de “encerrado”. 

Em seguida abra a guia encerrada para a qual você deseja realizar o pagamento, depois clique em “editar guia” e em “emitir DAE”.

Com isso, uma DAE será gerada com vencimento para o dia da emissão. 

Se você estiver mais de uma guia em atraso, esse mesmo procedimento deve ser repetido.

Cálculo do eSocial atrasado

As multas são calculadas automaticamente, ela será aplicada a partir do primeiro dia de atraso, o valor desta multa é 0,33% ao dia até um limite de 20% sobre o valor de INSS que é devido e também é calculado um valor de 1% de juros ao mês. 

Sobre o FGTS a multa será de 10% desde o primeiro dia de atraso, além deste valor, é necessário ser pago juros de 0,5% ao mês. 

Pontos negativos para devedores

Todo devedor da DAE do eSocial, estarão inscritos na Dívida Ativa da União e isso pode ser um ponto negativo, pois com o nome na Dívida Ativa da União o empregador pode ter problemas em contratos, empréstimos, financiamentos. 

Uma vez que esses valores são pagos o nome do empregador é retirado da Dívida Ativa.

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Por Laís Oliveira