Especialista esclarece sobre direitos previdenciários para donas de casa

As donas de casa, tradicionalmente dedicadas ao trabalho doméstico e à manutenção de seus lares, podem garantir proteção previdenciária com contribuições ao INSS como seguradas facultativas de baixa renda. Segundo o advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, essa possibilidade, pouco conhecida por muitas famílias, é uma forma de assegurar direitos como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença: “O trabalho doméstico tem um valor inestimável, e essa modalidade de contribuição é uma conquista que reconhece essa importância, oferecendo dignidade e segurança no futuro”, destaca o especialista.

Para se enquadrar como contribuinte facultativo de baixa renda, as donas de casa precisam atender a requisitos como renda familiar de até dois salários mínimos, ausência de renda própria e inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico). Após a validação junto ao INSS, o recolhimento pode ser feito com uma alíquota reduzida de apenas 5%, tornando o acesso mais viável para famílias em situação de vulnerabilidade: “O processo envolve alguns passos burocráticos, mas a longo prazo, o benefício supera qualquer dificuldade inicial”, pontua Dr. Márcio Coelho.

O advogado reforça que essa categoria é um caminho para inclusão social: “É fundamental que as donas de casa tenham conhecimento dessa opção e saibam que não estão invisíveis para o sistema previdenciário. Essa contribuição reduzida é uma oportunidade de tornar o futuro mais previsível e seguro para elas e suas famílias”. Dr. Márcio ainda ressalta a importância de buscar orientação jurídica ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para facilitar o acesso a essa modalidade e garantir a conformidade com as exigências legais.

Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.