O setor de serviços tem sido o motor da economia brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram isso. Segundo o IBGE, este setor é caracterizado pela intensidade no uso de tecnologias e por ser uma força econômica: movimenta R$ 1,4 trilhão em receita operacional líquida e é responsável por 13 milhões de empregos.
Diante desses números expressivos, Ricardo Monello, diretor Jurídico da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), orienta o empreendedor a contar com a ajuda profissional da área jurídica.
“Antes de se lançar no mercado, é preciso planejar e atestar a viabilidade do seu empreendimento com apoio de uma assessoria jurídica. Assim, garantimos muito mais chances de conquistar o mercado. Além disso, conhecer melhor a legislação permite aos empresários ficarem por dentro das tendências para o futuro”, explica.
O serviço jurídico se torna ainda mais necessário com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor a partir de agosto de 2020 e dispõe sobre a proteção de dados pessoais dos consumidores. De acordo com Monello, o impacto da LGPD é direto nas empresas, principalmente nos escritórios de contabilidade. “Várias mudanças devem ser adotadas para garantir a adequação à lei e à proteção das atividades. Para os escritórios contábeis, é mais importante ainda gerenciar os documentos dos clientes, pois são eles os responsáveis por demonstrar que eles operam dentro da legalidade”, comenta.
Neste processo de adequação, o diretor da Fenacon orienta a acionar o jurídico das empresas para tratar questões relacionadas ao consentimento no recolhimento e uso de dados; na diferenciação entre controlador e operador; no desenvolvimento de medidas de redução de exposição e nos termos de responsabilidade das terceirizadas.
Resultados
A assessoria jurídica possui um papel estratégico também no dia a dia das empresas, seja reduzindo custos como carga tributária, dívidas trabalhistas, empréstimos desnecessários ou com juros abusivos, renegociação de dívidas, acordos extrajudiciais. Monello elenca a integração dos setores financeiro, jurídico e de recursos humanos como fundamental para evitar prejuízos decorrentes de falhas e assegurar resultados.
18ª Conescap
A Lei Geral de Proteção de Dados será o tema da palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, na 18ª Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Conescap), que acontece entre os dias 13 e 15 de novembro, no Centro de Eventos de Carapina. O evento é promovido pela Fenacon, tendo como anfitrião do evento o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do ES (Sescon/ES).
SERVIÇO
18ª Conescap
13 a 15 de novembro no Centro de Evento de Carapina – Serra/ES
Informações e inscrições: www.conescap.com.br
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