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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os contribuintes brasileiros poderão ficar isentos da obrigação de entregar a declaração do Imposto de Renda dentro de dois a três anos. A medida, que depende da consolidação de novas ferramentas tecnológicas pelo governo federal, visa automatizar os procedimentos fiscais e eliminar a necessidade do preenchimento manual do documento.
A sinalização sobre o projeto havia sido feita inicialmente em março, quando o ministro solicitou à Receita Federal a criação de um sistema integrado capaz de consolidar as informações financeiras dos cidadãos. Em entrevista à Rádio CBN nesta segunda-feira (1º), Durigan reforçou o cronograma e criticou a burocracia do modelo atual.
“Não é possível que, com todo mundo já tendo declarado no dia a dia suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida (…) para prestar informações que, muitas vezes, a gente já tem”, declarou o ministro, sinalizando que o alívio nas obrigações deve ser ampliado já no próximo ano.
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O projeto em desenvolvimento pela Receita Federal prevê a unificação de bancos de dados públicos e privados. O sistema deverá cruzar automaticamente registros bancários, movimentações de empresas e despesas com planos de saúde, reduzindo o papel do contribuinte a uma simples revisão e validação das informações em tela.
A iniciativa é vista como a evolução definitiva da declaração pré-preenchida, modalidade que vem ganhando espaço no país e que, segundo estimativas do Fisco, deve atingir cerca de 60% dos declarantes no formato atual.
Embora a declaração pré-preenchida já reúna um volume significativo de dados — como rendimentos, investimentos e deduções —, o modelo vigente ainda exige atenção. Como as informações são fornecidas por terceiros, a Receita Federal orienta que os cidadãos confiram detalhadamente cada item antes do envio.
A meta do governo federal é aperfeiçoar e expandir gradativamente essa base de dados nos próximos meses, garantindo a segurança do sistema até que a entrega manual se torne completamente obsoleta para a população.
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Por Dra. Rafaela Carvalho, advogada do VLV Advogados