Em mais uma iniciativa para mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus, o governo publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite de terça-feira, que libera o saque de R$ 1.045 de recursos do FGTS por trabalhador. A medida vai injetar na economia cerca de R$ 36,2 bilhões em 2020, de acordo com estimativas do Ministério da Economia.
A MP estabelece que as retiradas serão autorizadas a partir de 15 de junho, depois do período de pagamento do auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais. A Caixa Econômica Federal vai elaborar um cronograma de pagamento, como foi feito com o saque imediato do FGTS no ano passado. A medida também extinguiu o Fundo PIS/Pasep.
Entenda como será o novo saque
Quem vai poder sacar o dinheiro do FGTS?
- Todos os trabalhadores com saldo nas contas ativas e inativas no fundo
Quanto vai poder ser sacado?
- O saque é limitado a R$ 1.045 por trabalhador.
Quem tem mais de uma conta poderá sacar de todas?
- Sim, desde que a soma total não ultrapasse R$ 1.045. Quem tiver, por exemplo, R$ 500 numa conta e R$ 1.500 em outra, poderá tirar R$ 500 de uma e R$ 545 de outra. O valor máximo, por trabalhador, será sempre de R$ 1.045.
Como será definido de qual conta será liberado o recurso?
- A medida provisória que autorizou o saque estabeleceu uma ordem nesse caso: o saque começa pelas contas inativas (que estão sem receber depósito) com menor saldo; depois, as contas ativas também com menor saldo.
Quando vou poder sacar?
- A partir do dia 15 de junho, mas a Caixa Econômica Federal ainda vai anunciar um cronograma para os pagamentos.
Como será esse cronograma?
- Deve obedecer a ordem do mês de nascimento. Quem tiver conta poupança na Caixa terá o crédito automático nas datas previstas ou poderá sacar o dinheiro nos terminais de autoatendimento e rede de lotéricas;
- Quem tem contas em outros bancos deverá seguir outro calendário
E quem não quiser sacar?
- Se tem conta na Caixa, tem até o dia 30 de agosto para informar a Caixa que não pretende sacar os recursos;
- Se não tem conta na Caixa não precisa sacar os recursos.
Como isso será feito?
- A Caixa deverá disponibilizar um aplicativo como fez no saque imediato de R$ 500, autorizado no ano passado.
Quem não sacou os R$ 500 poderá retirar o dinheiro agora?
- Não. O prazo terminou no dia 31 de março
Quem não sacou as cotas do PIS vai perder o direito agora que o Fundo do PIS/Pasep será extinto?
- Não. Os recursos serão transferidos para as contas vinculadas do FGTS no nome dos cotistas, que poderão efetuar o saque a qualquer momento
Quem fez a opção pelo saque aniversário vai poder retirar os recursos do FGTS?
- Quem optou pelo saque aniversário não será prejudicado.
Para sacar é preciso apresentar algum documento?
- Quando liberou os recursos para o saque imediato em 2019, a Caixa pediu a apresentação de qualquer documento pessoal, como carteira de trabalho, identidade, carteira de habilitação, que o identifique. Para quem tem conta poupança na Caixa, o depósito será automático.
Qual será o impacto da medida na economia brasileira?
- O Ministério da Economia, a medida vai colocar R$ 36,2 bilhões na economia, beneficiando 60,8 milhões de segundo pessoas. Cerca de 30,7 milhões de trabalhadores vão poder sacar todo o saldo que têm no FGTS
As empresas deixarão de pagar o Pis e Pasep dos entes governamentais?
- Não. Foi extinto o Fundo PIS-PASEP. As contribuições ao PIS e ao PASEP continuarão existindo, sendo destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagar o abono salarial e o seguro-desemprego.
Conteúdo original O Globo