As empresas do eSocial dos grupos 2,3 e 4 do e Social já podem iniciar a fase de testes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Digital (FGTS). O período começou na última sexta-feira, dia 23.
Os empregadores do grupo 1 do eSocial (faturamento anual superior a 78 milhões de reais no ano de 2016) já estão utilizando o FGTS Digital desde o dia 19 de agosto. Eles devem aproveitar esse período de testes para utilizar as funcionalidades disponíveis. Com foco especial na geração de guias e na simulação de pagamento das mesmas, a fim de simular todo o processo de recolhimento do FGTS.
De acordo com nota do MTE, o ambiente de testes em Produção Limitada comportou-se conforme o esperado. As empresas do grupo 1 estão conseguindo visualizar o reflexo das informações prestadas no eSocial dentro do FGTS Digital. Alguns ajustes pontuais foram realizados e o sistema continua em monitoramento permanente para outras melhorias.
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O período de testes termina no dia 10 de novembro. Portanto, é primordial que os empregadores aproveitem a oportunidade para conhecerem a nova sistemática e adaptarem suas rotinas de trabalho.
Os testes de uso do sistema podem garantir aos empregadores uma transição tranquila e evitar dificuldades ou problemas quando houver a substituição em janeiro de 2024.
O objetivo é possibilitar que as empresas e o Departamento Pessoal (DP) possam realizar simulações de várias situações. Isso servirá não apenas para identificar e corrigir eventuais problemas na plataforma, mas também para se familiarizar com as mudanças. Além de estar preparado para lidar com elas quando forem implementadas no cotidiano.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho -SIT, gestora do FGTS Digital, está analisando juntamente com o SERPRO a alteração na forma de assinaturas de procurações.
Atualmente, o Sistema de Procurações Eletrônicas-SPE utiliza a ferramenta disponibilizada pelo gov.br, que exige dupla validação no momento de assinar um documento, via SMS ou código enviado para o aplicativo gov.br. Como não se trata de um serviço específico do FGTS Digital, não há como alterar esse comportamento.
Diante de diversas solicitações e dificuldades encontradas pelas empresas nesse serviço, a equipe técnica analisa disponibilizar o Assinador SERPRO, que não exige dupla validação, mas exige a instalação de um aplicativo no computador do usuário.
Ainda não há uma data para implantação dessa nova opção, mas ela tornou-se prioritária no desenvolvimento do sistema e espera-se que fique disponível em breve.
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Para acessar essa plataforma, é necessário utilizar o login de registro do site gov.br. Esse é um meio seguro e confiável para que qualquer usuário possa ter acesso a diversos serviços do Governo Federal, inclusive quanto aos registros do FGTS.
Para a empresa, é possível realizar esse processo por meio de um certificado digital que deve estar vinculado ao CNPJ da corporação.
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