FGTS: Doenças graves dão direito ao trabalhador sacar o benefício?

Vão ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS), os trabalhadores com carteira assinada, também outros grupos podem contar com o benefício.

• Trabalhadores com carteira assinada;
• Rurais e safreiros;
• Empregados domésticos;
• Atletas profissionais;
• Trabalhadores temporário;
• Trabalhadores avulsos.
• No entanto, o saque só pode ser realizado em situações previstas por lei.

Saque por Doenças Graves

Quando o trabalhador ou seu dependente estiverem acometidos por algum tipo de enfermidade, ou seja, doenças graves, vão poder sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Porém, existe uma lista das doenças que permitem o trabalhar retirar o dinheiro da sua conta de FGTS:

• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira
• Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
• Hanseníase
• Hepatopatia Grave
• Nefropatia Grave
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa
• HIV/AIDS
• Neoplasia Maligna
• Estágio Terminal de vida.

O Saque por Microcefalia é permitido quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido pela enfermidade.

O Saque por Transtorno do Espectro Autista – TEA (grau severo nível 3) é permitido quando o dependente do trabalhador estiver acometido pela enfermidade.

O trabalhador titular da conta vinculada poderá solicitar o saque do FGTS por motivo de acometimento de doença por meio do APP FGTS ou em uma Agência da Caixa Econômica Federal com a documentação comprobatória. 

Documentação exigida

• Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da CAIXA, com validade não superior a 1 (um) ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
• Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
• Documento de identificação do trabalhador;
• Documento de comprovação do vínculo – CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.
• Em caso de dependente acometido por doença grave, deve ser apresentado também:
• Documento de comprovação da dependência;
• Documento de identificação do dependente.

Como fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS

Você pode solicitar o saque do FGTS por Doença Grave de forma simples, seguindo as etapas abaixo:

• Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
• Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
• Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
• Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
• Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
• Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
• Faça Upload dos documentos requeridos;
• Verifique os documentos anexados e confirme;
• A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal.

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Agência Caixa

O trabalhador também pode comparecer a uma agência da Caixa, tendo em mãos a documentação acima citada.

A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal que utilizará o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, os exames/laudos médicos e os dados clínicos afins, para a emissão de parecer.

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