FGTS: novas regras para o saque-aniversário já estão valendo

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Novas diretrizes para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passaram a valer no último sábado. As mudanças impõem regras mais rígidas para a antecipação e empréstimos baseados no saldo futuro do trabalhador.

As alterações recentes restringem a flexibilidade na antecipação dos recursos do FGTS. Agora, foram estabelecidos limites claros para a quantidade de parcelas antecipadas, os valores de cada uma e a frequência das operações, afetando quem contrata ou já utiliza a modalidade.

Principais limites e regras

Veja a seguir as alterações que estão vigorando.

Parcelas Antecipáveis: No primeiro ano de vigência das novas regras, é possível antecipar até cinco parcelas, com valores entre R$ 100 e R$ 500 cada. A partir de 2026, esse limite cai para três parcelas no mesmo intervalo de valores.
Frequência: Somente uma antecipação é permitida por ano.
Carência: Há uma carência obrigatória de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para solicitar o empréstimo de antecipação.
Demissão: Em caso de demissão sem justa causa, o saldo do FGTS segue bloqueado para saque, mantendo-se apenas o direito à multa de 40% sobre o valor.

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Motivação das mudanças

O principal objetivo das novas diretrizes, segundo as autoridades, é proteger os trabalhadores em momentos de desemprego e garantir a sustentabilidade do FGTS como fonte de financiamento para habitação popular e infraestrutura.

As alterações visam evitar o endividamento excessivo dos trabalhadores e corrigir situações consideradas de vulnerabilidade social.

Adaptação às novas normas

Para se adaptar às novas regras, é fundamental que o trabalhador acompanhe seu saldo e as opções disponíveis por meio do aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

Manter-se informado pelas plataformas oficiais e, se necessário, consultar um especialista em finanças são as melhores estratégias para gerir o uso do FGTS de forma consciente diante das restrições impostas.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.