FGTS: Projeto autoriza uso para cirurgias e ensino superior

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta segunda-feira (27/8) um projeto que tem como objetivo autorizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ser utilizado como pagamento de cirurgias essenciais à saúde e de curso superior.

Acesse aqui o texto do projeto de Lei n° 1540, de 2019, para saber mais informações.

Para o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), autor do projeto, esse uso do FGTS auxiliará o cidadão em uma hora de extrema necessidade. Como houve recurso, o projeto, que tinha caráter terminativo na comissão, deverá ser apreciado pelo Plenário. As emendas devem ser apresentadas até a próxima sexta-feira (30/8).

Além disso, o senador ressaltou ainda que o saque do FGTS irá ajudar os estudantes a cobrir os gastos educacionais por conta das mudanças nas regras e cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levou à redução no número de matrículas em instituições privadas de ensino superior.

Em relação à aplicação de verbas do fundo em cirurgias, o autor do projeto argumentou que a medida deverá beneficiar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em questões essenciais à saúde.

Como era antes do projeto?

Hoje em dia, o FGTS pode ser utilizado para moradia, nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.

O trabalhador também pode sacar o saldo em casos de demissão sem justa causa e de algumas doenças graves. Recentemente, o governo editou a Medida Provisória 889/2019, permitindo o saque ao FGTS em novas modalidades para aquecer a economia.

Agência Senado